A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

correspondente a 8% do salário, feitos em nomes dos trabalhadores e constitui a base da formação do patrimônio do fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo fundo, nos últimos anos, através de aplicação de seus recursos “pela caixa econômica federal CEF e pelos demais órgãos do sistema financeiro de habitação SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo conselho curador do FGTS – CCFGTS”. A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a…

valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo nos últimos anos, através da aplicação de seus recursos “pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelos demais órgãos do Sistema Financeiro de Habitação –SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS – CCFGTS” A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende…

............... 190 Posse ....................................................................................................... 193 Prescrição ................................................................................................ 195 Recurso ................................................................................................... 195 Reparação de Danos .................................................................................... 196 Responsabilidade Civil ...........

possível, os pedidos das partes e levando à alienação judicial apenas o que eventualmente sobeje por não se ajustar à cômoda divisão. - Caso concreto em que inexistindo ajuste das partes se impõe manter a sentença que determinou extinção do condomínio. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059781344, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 30/10/2014). Trata-se de apelação cível em razão da sentença que julgou procedente a ação…

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 618510 DF 2003/0230144-2 Processo civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Cheque em branco fornecido a ex-mulher do emitente e utilizado em leilão para compra de imóvel. Negócio posteriormente desfeito por desistência da compradora. Pretensão à discussão ampla da 'causa debendi' do título. Alegação de que o Tribunal de Justiça considerou, de forma equivocada, ser inviável tal discussão. Interpretação equivocada do acórdão. - O recurso especial sustenta

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.…

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