A Inconstitucionalidade Das Cotas Universitárias

As cotas para negros nas universidades violam o princípio da constituição? Ação favorável- Debate. Representante grupo: Ana Paula Dias/Flávia Fonseca Mariane Dias Gabriel Lima Iasmim Andrade Maciel Disciplina : Direito Moral e Justiça Prof(a): Mayra Figueiredo Frison 1ºD Argumentos Com intuito de demonstrar a falta de coerência na aplicabilidade desse modelo de ação afirmativa no Brasil, vou aqui indicar que a pigmentação da pele dos brasileiros não pode determinar quem está apto

COTAS NAS UNIVERSIDADES I - A desigualdade social entre as raças no Brasil – Origem Histórica (produzido por Heber Vieira) Neste capítulo tem como base o Livro “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, 1ª Edição, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, escrito por Mário Teodoro, Luciana Jacound, Rafael Guerreiro Osório, Sergei Soares, versando profundamente a respeito das desigualdades raciais, do racismo e da implementação de políticas

BACHARELADO EM DIREITO ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS Natal/RN 2014 ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS O presente trabalho apresentado à Faculdade Maurício de Nassau – Natal/RN como requisito parcial para avaliação da disciplina…

Danielle Costa Andrade Waleska Dias Sarques Política de cotas Unifenas Alfenas/2010 Danielle Costa Andrade Waleska Dias Sarques Política de cotas Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências da Disciplina de Direitos Humanos e Cidadania, referente ao 2º período, da Faculdade de Direito. Prof: orientador: Pablo Viano Pacheco.

da Igualdade Racial e os resultados encorajadores já revelados por algumas ações indicam um rumo positivo nas políticas públicas dos últimos anos. Embora persistam os debates acerca da constitucionalidade das ações afirmativas – especialmente nas cotas para ingresso em universidades e no serviço público –, muitos avaliam que a agenda está consolidada. “O momento é de continuidade e de ampliação”, afirma Tatiana Dias Silva, coordenadora de Igualdade Racial do Ipea, especialista em…

Redistribuição e Reconhecimento............................................. 24 Ações no STF e seu contexto ..................................................... 28 ADI 2858 e ADI 3197: Cotas nas estaduais do Rio de Janeiro ...... 28 ADI 3330: o ProUni ............................................................... 38 A ADPF 186: as cotas raciais na UNB ....................................... 43 Quem está por trás destas ações? ........................................... 47 Principais…

AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES RESUMO Se analisássemos a democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho,…

MARCOS PAULO SANTOS COTAS RACIAIS São Leopoldo 2013 SUMÁRIO 1 Igualdade material 3 1.1 Introdução 3 1.2 Desenvolvimento 4 1.3 Conclusão 9 2 Argumento do pluralismo 11 3 Igualdade de oportunidades 14 3.1 Introdução 14 3.2 Surgimento das cotas raciais 14 3.3 Lei 12.711/2012 15 3.4 Ensino médio brasileiro 16 3.5 Artigo 5º da Constituição Federal 17 3.6 Estatísticas 18 3.7 Conclusão 18 4 Julgamento do STF, ADPF 186 (ênfase no voto de Lewandowski) 20 5 Existe raça do ponto de

Ensino Superior, Ações Afirmativas, evidenciando as cotas raciais, em seguida analisa o processo de implantação do sistema de cotas na UFOP. Assim, as políticas de ação afirmativa figuram, como um novo ingrediente na luta pela democratização do ensino superior e o sistema de cotas é um indicativo para a redução das desigualdades sociais ao permitir o acesso de negros ao ensino superior. Palavras-Chave: ações afirmativas; sistema de cotas raciais; chances de ingresso; educação superior.

Faculdade Mineira de Direito Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Belo Horizonte 2014 Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da