Fusão de empresas

Introdução A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Nas operações em que houver criação de sociedade, serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo. Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem. A partir da vigência da Lei nº 9.457, de 05-05-1997, se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia aberta, as sociedades que a sucederem serão também abertas. Estas devem obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de 120 dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação, observando as normas pertinentes baixadas pela comissão de valores mobiliários. O descumprimento do previsto dará ao acionista direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor de suas ações, nos 30 dias seguintes ao termino do prazo nele referido, observado o disposto no § 1º e 4º do art. 137 da Lei nº 6.404/76 ( com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.457/97). As sociedades podem se reorganizar mediante processos de incorporações, fusão ou cisões, ou de outras maneiras. Estes processos podem ser simples ou complexos e envolver valores e operações de pequena, media ou grande…

acirrada existente entre as sociedades e pelo fato desta concorrência impor uma otimização na produção e no funcionamento destes entes econômicos a fim de se enxugar os custos de produção e, por conseguinte, possibilitar colocação no mercado de produtos mais competitivos que possam, unitariamente, agregar o máximo possível de valor. Dentro deste quadro, de competição bastante intrincada, com a necessidade das sociedades se tornarem cada vez mais competitiva, seja para poder abarcar uma…

operações de reorganização societária, através de seus institutos de fusão, incorporação e cisão. Assim, através de pesquisa empírica realizada junto a órgãos governamentais de registros empresariais e de pesquisa bibliográfica, inclusive junto a publicações na mídia escrita, objetiva-se demonstrar que várias empresas estejam utilizando-se dos institutos citados visando obter vantagens tributárias, tais como a compensação de prejuízos fiscais e a não tributação das operações…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402698143 \h 32 FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO PAGEREF _Toc402698144 \h 52.1 FUSÃO PAGEREF _Toc402698145 \h 52.1.1 Aspectos Contábeis PAGEREF _Toc402698146 \h 62.2 CISÃO PAGEREF _Toc402698147 \h 72.2.1 Aspectos Contábeis PAGEREF _Toc402698148 \h 92.3 INCORPORAÇÃO PAGEREF _Toc402698149 \h 102.3.1 Aspectos Contábeis PAGEREF _Toc402698150 \h 122.4 FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO SOB ASPECTO FISCAL PAGEREF _Toc402698151 \h 123 EQUIVALÊNCIA…

ETAPA 5 Passo 1 Planejamento tributário ou também conhecido como “incorporação as avessas”, é um tipo de operação onde uma empresa lucrativa procede á incorporação de uma empresa que está em prejuízo, para assim diminuir os encargos tributários destinados a essa empresa ou ate mesmo elimina-los. Essa forma clássica de planejamento tributário foi aprovada pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, sendo esse o órgão máximo do Conselho de Contribuintes. A incorporação as avessas foi…

possam melhor se adaptar ao competitivo mercado e nele sobreviverem. Combinação de Negócios trata-se de processos empresariais visando que grupos e sociedades econômicas se tornam apenas um (fusão ou incorporação) ou então passam a ser divididos (cisão) por estratégias mercadológicas ou divergências administrativas. A combinação de negócios é uma transação ou outro evento em que uma entidade obtém o controle sobre um ou mais negócios. O ponto-chave da definição está na obtenção do…

SUMÁRIO Introdução: As sociedades anônimas ........................................................ 6 1.Sociedade em comandita por ações ........................................................ 8 2.A sociedade anônima (Companhia) .......................................................... 10 2.1.Características e importância social das companhias ......................... 10 2.2.Origem histórica da sociedade anônima ................................................ 12 2.3.…

classificação do Patrimônio líquido............................................................ 89 8. CONTAS DE RESULTADO 1. Conceitos....................................................................................................................... 93 2. Apuração do resultado do exercício............................................................................... 97 8.3 Demonstração do resultado do…

.....................................................................132 k) Representação Processual ............................................................................................133 l) Agente Captador de Recursos........................................................................................134 m) Responsabilidade Civil................................................................................................135 CONCLUSÃO…

............................ 89 Estrutura e classificação do Patrimônio líquido............................................................ 89 8 CONTAS DE RESULTADO 8.1 8.2 8.3 Conceitos....................................................................................................................... 93 Apuração do resultado do exercício............................................................................... 97 Demonstração do resultado do…