A Incorporação Representa Simultaneamente Um Ato Constitutivo Pela Agregação Do Patrimônio De Duas Sociedades Em Uma Só

a) Estados – têm personalidade jurídica originária e plena. b) Organizações internacionais – têm personalidade jurídica derivada: produto resultante da vontade conjugada de certo número de Estados. É uma realidade jurídica, derivada de tratado constitutivo (que as constitui), que lhe disciplina o funcionamento (estatuto). c) SANTA-SÉ (caso excepcional – deriva do acordo de LATRÃO firmado em 1929, com a Itália que lhe reconhece além da personalidade jurídica, a soberania). É formado…

Tratamento dos itens não realizados 43 7.4.1. Eliminação de resultados não realizados 44 7.4.2. Identificação de resultados não realizados 45 7.4.3. Apuração dos resultados não realizados 46 7.5. Aspectos técnicos e legais das alterações do patrimônio líquido das investidas e os reflexos na avaliação 46 7.5.1. Das perdas permanentes em investimentos no MEP 46 7.5.2. Da reserva de lucros a realizar, dos dividendos e bonificações em ações recebidas pela investidora 47 …

Contábeis Resol. CPC nº 1.055/05 70 a 74 9) Escrituração Contábil e Fiscal prevista no RIR/99, art. 251 a 276 75 a 81 10) Transformação Cisão arts. 1.113 a 1.122 82 e 83 11) Transformação arts. 220 a 234 Fusão Incorporação Incorporação: previsão no Código Civil, Cisão Fusão: previsão na Lei nº 6.404/76, 84 a 88 12) Responsabilidade Tributária dos Contadores, Sócios, Acionistas, Controladores e dos Administradores 89 a 93 13) Reservas de…

determinações contidas na legislação relativa à administração pública. Os conceitos aqui formulados têm por base as normas legais existentes. A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei 4.320/64), os princípios gerais de fi nanças públicas e os princípios de contabilidade. As…

os juros. Porém, vocês devem ficar atentos ao enunciado, que diz “com base nessas operações, a empresa mandou elaborar...”. Isso quer dizer que devemos nos ater apenas à operação de tomada do empréstimo, e não à apropriação dos juros. Assim, no ato do empréstimo, sendo a primeira parcela mensal para 30/11/20x4, a segunda para 31/12/20x4, e assim sucessivamente, teremos até o final de 20x5 (curto prazo) um total de 14 parcelas, e 16 parcelas para a partir de 20x6, sendo a…

PRAZO Agrega os lançamentos das obrigações que serão pagas após o encerramento do exercício seguinte. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS Agrega os lançamentos de receitas, custos e despesas, que representam resultados de exercícios futuros. PATRIMÔNIO LÍQUIDO Agrega os lançamentos referentes ao Capital, Reservas e Lucros ou Prejuízos Acumulados. RESERVAS Agrega os lançamentos referentes a constituição de reservas e sua destinação posterior. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO …

Particularis de Computis et Scripturis. Palavras como débitos, créditos, lançamentos de diário, razão, contas, balancetes, balanços e demonstrações de resultado remontam à Renascença. ORIGEM DA CONTABILIDADE Eddington apud SÁ (1998) afirmou que “ só as origens dos pensamentos nos podem dar melhor idéia de como se justificam os fatos presentes”. Segundo Morgan, há mais de 20.000 anos, surgiram as observações do homem em relação a suas provisões da sua riqueza patrimonial.…

da Empresa Comercial é de servir de mediadora entre o produtor e o consumidor de bens, o que é feito com finalidade lucrativa. A atividade mercantil, ou comercial, é caracterizada pela prática de atos de comércio, exercida por pessoas denominadas “Agentes do Comércio”. O Direito Civil exige que todo ato, para ser regulamentado pelo “Direito” necessita apresentar 3 requisitos: 1º - Que seja praticado por agente capaz; 2º - Que tenha forma prescrita ou não defesa em lei; 3º - Que seja…

eletrônico) ISBN xxxxxxxxx-x 1. Direito Empresarial. 2. Direito Comercial. 3. Registro de Empresas. 4. Estabelecimento Comercial. 5. Nome empresarial. 6. Marcas e Patentes. 7. Propriedade Industrial. 8. Sociedades Empresárias. 9. Sociedades Simples 10. Sociedade Limitada. 11. Sociedade Anônima. 12. Títulos de Crédito. 13. Falência e Recuperação de Empresas. 14 Contratos Empresariais. I. Título. CDD 346.81065 Prefácio A atividade empresarial é uma das mais expressivas…

econômico das pessoas que compõem a sociedade. Surgiu a sociedade empresarial de responsabilidade limitada, em cuja constituição os sócios limitam seu risco ao capital comprometido na constituição da pessoa jurídica e integralizado. Motivação para tanto foi o fato de que muitos detentores de capital preferiam não investi-lo, mas guardá-lo, pois estavam dispostos a colocá-lo em risco apenas parcialmente, não desejando que o risco da empresa penetrasse seu patrimônio pessoal. Esta…