indenizaçao

............. 119 5.7. O seguro acidentário e a indenização pela teoria do risco ............................... 121 5.8. Perspectivas da responsabilidade civil por acidente do trabalho .................... 125 6. Nexo causal no acidente do trabalho .................................................................... 135 6.1. Causalidade como pressuposto da indenização ............................................... 135 6.2. Enfoque acidentário e da responsabilidade civil ............................................. 136 6.3. Nexo nos acidentes e doenças ocupacionais .................................................... 142 6.4. Nexo concausal ................................................................................................. 146 6.5. Excludentes do nexo causal .............................................................................. 151 6.6. Culpa exclusiva da vítima ................................................................................ 151 6.7. Caso fortuito ou de força maior ....................................................................... 153 6.8. Fato de terceiro ................................................................................................. 157 7. Culpa do empregador no acidente do trabalho .................................................. 164 7.1. A culpa como pressuposto da indenização ......................................................

qualificada nos autos da Ação de Indenização em epígrafe, que lhe move XXXX vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por seus procuradores infra assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir expostas: Dos Fatos A Autora pretende por intermédio da presente ação que a Requerida seja compelida a indenizá-la por danos materiais devido a queima do aparelho cujo valor comercial é de R$3.551,00 (três mil, quinhentos cinquenta um reais). Apesar de respeitar a linha de…

acarretaram no fato típico narrado, nem de sua obrigação de suportar os danos sofridos pelo Autor. Ainda, segundo jurisprudência pátria, quanto à obrigação de indenizar por danos morais a aquele que teve seu nome registrado em órgão de proteção ao crédito indevidamente, in verbis: EMENTA: INDENIZAÇÃO -ANO MORAL - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR - FIXAÇÃO. 1. A empresa que, sem tomar as devidas cautelas, celebra negócio jurídico com falsário…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGA – MG JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo: 050814000149-8 “A moral é filha da justiça e da consciência – religião universal” Antoine Rivarol MARIA APARECIDA DIAS, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade M – 2.220.268, inscrita no CPF sob o número 269.033.776-20, residente e domiciliada na Rua do Comércio, nº 5, Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, Piranga – MG, CEP. 36480-000, vem, respeitosamente à presença…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI-MG ELIANE, por via de seus procuradores que a esta subscrevem com endereço profissional impresso no rodapé desta, onde recebem as intimações de estilo, vem a presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em desfavor de LOSANGO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua xxxxxxxx, n. º xxx, nessa cidade de Araguari-MG, pelas razões de…

DECISÃO: Vistos. Cláudio Felix Silveira interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão da Vigésima Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: “1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO FUNDADA NO DIREITO COMUM. ‘Comprovada a culpa do empregador, por força da Súmula n 341 do STF, de rigor a procedência da ação e a fixação da pensão mensal em quantia…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ________, Estado do _________. _________, nacionalidade, est civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob nº _____________, portadora da Cédula de Identidade nº __________, endereço, vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado e procurador infraassinado, ut instrumento procuratório anexo (documento, nº 01), propor Ação de Indenização, contra o _____________, com endereço na…

EXCELENTISSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. DIVINO MESSIAS MENDES, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº 886520 2ª via DGPC/GO e do CPF nº 245.564.671-87, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias Qd.43 Lt.01 Cidade Satélite São Luiz, Aparecida de Goiânia-GO, via da advogada que esta subscreve (m.j.), com endereço profissional no rodapé,…

ADVOCACIA E CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ________ (qualificação da parte), por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

AULA 02 PRÁTICA ADMINISTRATIVA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Cabimento: ressarcimento do particular por prejuízos causados pelos agentes públicos no exercício de suas funções públicas. Partes Autor: vítima do dano cometido pelo Estado, através dos seus agentes ou pelos delegatários de serviços ou obras públicas. Réu: ente público que cometeu o dano, podendo ser o ente público federado, outro ente da administração…