A Inconstitucionalidade Das Cotas Universitárias

Stimson”. 9 CARRILLO SALCEDO. Juan Antônio. El Derecho Internacional em perspectiva histórica. Madrid: Editorial Tecnos, S. A., 1991, p. 77. 10 Ver KUNS, Josef L. Del Derecho Internacional Clasico al Derecho Internacional Nuevo. México: Imprenta Universitária, 1953, p. 83 8 A Carta das Nações Unidas dispõe, em seu artigo 2º, alínea 4, que todos os seus membros deverão evitar, em suas relações internacionais, o recurso à força contra a integridade territorial ou a independência…

(IEL) e o próprio SESI/DN. Cada uma das entidades citadas possuía uma previsão de cota de despesa a ser utilizada, sendo o valor global do contrato de R$ 10.947.587,00, assim distribuídos: R$ 3.200.000,00 para o SESI/DN; R$ 4.400.000,00 para a CNI; R$ 3.131.903,00 para o SENAI/DN; e R$ 215.684,00 para o IEL. O que teria ocorrido, na verdade, foi que o SESI/DN, por meio de termo aditivo, majorou o valor de sua cota de R$ 3.200.000,00 para R$ 5.326.524,41, implicando, dessa maneira,…

Contabilidade (ANEFAC) e responsável pelo grupo de instituições financeiras no IBRACON, por diversos anos. Formação acadêmica: bacharel em ciências contábeis (1978), pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo (RS), com cursos de extensão universitária em administração e finanças na Fundação Dom Cabral e na Fundação Getulio Vargas (FGV) Relatório Anual 2013 A-132 Contexto Itaú Unibanco Holding Alexsandro Broedel Lopes Idade: 39 Nossa governança…

Universidade e os Universitários A ausência da estrutura universitária na ilha não foi um drama para o panorama cultural madeirense, tão pouco sinónimo da não prossecução dos estudos universitários para muitos ma deirenses, ou da falta de espírito científico, que pontuou nas tertúlias culturais e científicas. Aliás, muitos madeirenses singraram na vida universitária do país e estrangeiro e deixaram obra científica renomeada. A elevada frequência universitária madeirense e o mérito…

Trata-se das chamadas normas com efeitos concretos. Essas normas, embora denominadas leis, possuem conteúdo de atos administrativos, e sob esse prisma responde a Administração porque o dano pode ocorrer de imediato. Em qualquer hipótese, seja por inconstitucionalidade, seja por outro vício, há que se estabelecer entre a lei e o prejuízo o nexo causal. Em um exemplo extremado, uma lei que determinasse que com sua vigência deixaria de existir a propriedade privada, dentro do nosso sistema…

Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais: a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; b) Cota-Parte da Contribuição Sindical; c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos; d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público; e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…

unanimidade, o voto da Relatora. Sala das Sessões, em 7 de abril de 2010. Conselheiro Cesar Callegari – Presidente Conselheiro Mozart Neves Ramos – Vice-Presidente BIBLIOGRAFIA ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária Ltda., 1981. ARROYO, Gonzales Miguel. Imagens quebradas – Trajetórias e tempos de estudantes e mestres. Petrópolis: Vozes, 2004. _________. Indagações sobre currículo: educandos e educadores: seus direitos e o currículo.…

unanimidade, o voto da Relatora. Sala das Sessões, em 7 de abril de 2010. Conselheiro Cesar Callegari – Presidente Conselheiro Mozart Neves Ramos – Vice-Presidente BIBLIOGRAFIA ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária Ltda., 1981. ARROYO, Gonzales Miguel. Imagens quebradas – Trajetórias e tempos de estudantes e mestres. Petrópolis: Vozes, 2004. _________. Indagações sobre currículo: educandos e educadores: seus direitos e o currículo.…

do estudo das medidas cautelares, apresentamos os modos pelos quais devem elas ser classificadas, tendo-se então afirmaLê-se no verbete caução, do Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (3a ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995, p. 120), o seguinte: "CAUÇÃO. S.f. (Lat. cautio) Dir. Obr. Garantia, real ou pessoal, prestada por alguém a outrem, com o fim de resguardá-lo de eventual prejuízo por ato de terceiro, que é devedor da obrigação garantida."…

unanimidade, o voto da Relatora. Sala das Sessões, em 7 de abril de 2010. Conselheiro Cesar Callegari – Presidente Conselheiro Mozart Neves Ramos – Vice-Presidente BIBLIOGRAFIA ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária Ltda., 1981. ARROYO, Gonzales Miguel. Imagens quebradas – Trajetórias e tempos de estudantes e mestres. Petrópolis: Vozes, 2004. _________. Indagações sobre currículo: educandos e educadores: seus direitos e o currículo.…