dfhfhf

Abandonar: 1. Deixar, largar; 2. Deixar só, desamparar; 3. Renunciar a, desistir de; 4. Não se interessar por, não cuidar de; 5. Desprezar, menosprezar, desdenhar; Logo, aquele que abandona o lar, deixa desamparado aquele que ficou no mesmo, não se interessa mais pelo matrimônio. Renunciou à relação. A expressão abandono do lar está no Código Civil, quando trata da separação judicial e menciona que o abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo, pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida. Aliás, letra morta diante da jurisprudência que vinha ignorando esta culpabilidade e da Emenda Constitucional que admite o divórcio direto, conforme nova redação do art. 226, § 6, da CF. (VILARDO, M.A.T., Usucapião Especial e Abandono de Lar – Usucapião entre ex-casal, Revista IBDFAM, n27, abril-mai/2012, p. 49). O abandono do lar, por largos anos fora elencado como um dos motivos ensejadores e caracterizadores da impossibilidade da vida em comum. O abandono do lar como motivo caracterizador da impossibilidade da comunhão de vida, segue equiparado, a exemplo, da tentativa de morte, que muito mais que um empecilho à vida conjugal, é ato repugnado pela sociedade, e ainda, tipificado no Código Penal como infração penal. Observe o artigo 1.573 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I - adultério; II - tentativa de morte; III…

BACHAREL EM DIREITO Nomes A INCONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO EMPREGADA COM AS MUDANÇAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” BOM DESPACHO Maio/2013 NOMES A INCONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO EMPREGADA COM AS MUDANÇAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” A usucapião familiar é formalmente inconstitucional, por ausência de urgência e de vinculação com o tema da medida provisória, além de colocar requisito inovador de maneira subjetiva, que é o “abandono…

RESENHA CRÍTICA ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA USUCAPIÃO FAMILIAR PENA, Stephanie Laís Santos. Aspectos inconstitucionais da usucapião familiar. Monografia como requisito básico para obtenção do grau de bacharel em Direito, pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Stephanie Pena é, ainda, advogada. 2. RESUMO DA OBRA Logo no ínicio de seus capítulos, a autora faz uma abordagem conceitual…

A usucapião familiar, conjugal ou pró-moradia, é um termo derivativo do usucapião especial. A Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, inseriu no Código Civil a previsão de um cônjuge usucapir do outro, nos seguintes termos, a seguir: Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO WALTER DA COSTA COROA USUCAPIÃO FAMILIAR: CARATER REPRISTINATÓRIO A VOLTA DA CULPA NO FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL BELÉM-PA 2013 WALTER DA COSTA COROA USUCAPIÃO FAMILIAR: CARATER REPRISTINATÓRIO. A VOLTA DA CULPA NO FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL Projeto de Pesquisa apresentado como requerimento para obtenção do grau de Bacharel em…

Conhecida por usucapião por abandono de lar, usucapião familiar, ou, ainda, usucapião pró-família, possui previsão legal no art. 1.240 – A do Código Civil, resultou em diversos debates de ordem teórica e prática, gerando dúvidas nos doutrinadores e operadores do direito. O ponto crucial incidi sobre a expressão utilizada pelo legislador “abandonou o lar”. Alguns juristas chegaram a questionar a constitucionalidade desse instituto e depreciaram a sua vinculação com o abandono de lar…

USUCAPIÃO FAMILIAR O presente trabalho tem como objeto a nova modalidade de usucapião, denominada pela doutrina de usucapião conjugal, dentre outras denominações, como usucapião familiar, marital, “por abandono do lar”, especialíssima etc. Tal modalidade de usucapião foi instituída através da Lei nº 12.424/2011, que regulamentou o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e acresceu o art. 1.240-A ao Código Civil brasileiro de 2002. A análise deste tema demonstra a preocupação do…

Lucilene Maria Garcia USUCAPIAO Belo Horizonte 2013 Lucilene Maria Garcia USUCAPIAO Trabalho apresentado ao Professor Vinicius Ayala da disciplina de Direitos Constitucional Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................04 2 USUCACAPIÃO POR ABONDONO DO LAR...............................................................06 3 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO E ALGUNS…

Muita gente se pergunta , como faz para adquirir o usucapião. Para entendermos melhor do que se trata vamos antes saber suas origens. O usucapião vem do latim ‘’usocapio ‘’ (adquirir pelo uso) seria um domínio de algo por sua vez bem móvel ou imóvel adquirido por tempo indeterminado fazendo então que o mesmo passe a ter direito concreto desse bem. Nossa constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 nos da o direito há posse por um determinado lapso de tempo do bem e que a…

USUCAPIÃO: É uma forma de aquisição da propriedade de bem móvel e imóvel pelo decurso do tempo e com a observância de outros requisitos que a lei determina. Em nossa atual legislação esta modalidade está prevista no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988 e podendo ser requerido havendo posse ininterrupta e prolongada. A doutrina apresente diversas classificações acerca desta questão e Carlos Roberto Gonçalves a faz da seguinte forma: -Extraordinária; -Ordinária;…