A Inconstitucionalidade Do Usucapiao

A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e título no contexto da usucapião.…

Municipal no exercício diário da advocacia pública. Nesta edição, já disponível na INTRANET, destacamos os seguintes tópicos: Lançamento de livro: Dr. Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha. Comentários do Residente Jurídico João Ricardo Vicente, sobre: Usucapião e interesse municipal conforme a Constituição de 1988. Informativos do STF, STJ e TCU. Boa leitura! V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012 1. DESTAQUES PGM – PROCURADORES, p. 3 2. PRONUNCIAMENTOS, p. 4 3. DOUTRINA, p. 5 4.…

até 1 mês a ação de consignação em pagamento. Se neste prazo o credor não se manifestar, o devedor poderá levantar o dinheiro depositado. 1 -Comente as alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação às ações possessórias e usucapião, com a apresentação de posição acerca das vantagens e prejuízos nas alterações. No geral, as ações possessórias não sofreram muitas mudanças com o advento da aprovação do Novo Código de Processo Civil. A mudanças mais significativas…

tais sujeitos com as competentes ações possessórias. A exemplo do Código Civil de 1916, denota-se que novo Código Civil não adotou essa corrente, já que os sujeitos acima citados são possuidores, no melhor sentido da expressão. Somente para fins de usucapião é que essa teoria é considerada, para a caracterização da posse ad usucapionem. Para a segunda corrente, precursora de uma teoria objetivista ou objetiva da posse, e cujo principal defensor foi Ihering, para constituir a posse…

mas o STF já declarou constitucional este artigo. Se não houver acordo, ainda que o valor da causa não exceda 40 Salários, se o processo for para a instrução, é necessária a assistência do advogado, bem como para recorrer. Segundo Câmara a inconstitucionalidade se dá por conta do Art. 133 da CF onde diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, portanto, sua presença não pode se dá de forma facultativa. Segundo ele a lei 9099/95 consegue a proeza de dispensar o…

Definição de Tributo; 2- Conceito de Fato Gerador; 3- Do Fato Gerador em Abstrato do IPTU; 4- Do sujeito Passivo da Relação Jurídico Tributária; 5- Do Contribuinte do IPTU; 6- Conceito de Propriedade; 7- Do Possuidor a Qualquer Título; 8- Da Inconstitucionalidade da Posse como Fato Gerador do IPTU; 9- Da Posse Ad Usucapionem; 10- Titular do Domínio útil; 12- Do Superficiário; 13- Considerações Finais. 1- DA DEFINIÇÃO DE TRIBUTO Primeiramente, importa definir o que é tributo.…

JURISDICIONAL NAS AÇÕES DE USO CAPIÃO 61 - A COMPENSAÇAO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA 62 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 63 - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA 64 - ICMS CREDITAMENTO EM ATIVO IMOBILIZADO 65 - ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA 66 - INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA 67 - MEDIDAS PROVISÓRIAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 68 - A BOA FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL 69 - A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE…

238, parágrafo único; 1.242, parágrafo único; e 1.228, §§ 4º e 5º, todos do novo Código Civil. Como é notório, prevêem o parágrafos únicos dos arts. 1.238 e 1.242 a redução dos prazos para a usucapião extraordinária e ordinária, respectivamente, nos casos envolvendo bens imóveis. Na usucapião extraordinária o prazo é reduzido de 15 (quinze) para 10 (dez) anos; na ordinária de 10 (dez) para 5 (cinco) anos. Em ambos os casos, a redução se dá diante de uma situação de…

Dá-se à causa o valor de R$...... – artigo 258 e 259 do CPC. Quando não tem proveito econômico, coloca-se o valor da causa por estimativa, acrescentando “ser o valor estimado”. 06/08/13 Semana 2 Ação de Usucapião de bem imóvel urbano, possui algumas exigências – usucapião constitucional, art. 183 da CF e art. 1240 do CC – ou pró morada, pró moradia – aceita um prazo menor, cumprimento da função social da propriedade, até 250 m², situado em área urbana, posse mansa e pacífica. Há 2

-> agora proprietários, cessam as lutas pelos imigrantes - 1934: Constituição (GV) O Brasil começa a desenvolver a indústria -> campo é deixado em segundo plano. Houve apenas indícios de “função social”. Apenas foi instituído o instituto de usucapião agrário. -1937: ditadura de GV GV começa a perseguir os movimentos sociais do campo -> surge a Liga dos Camponeses (começam a questionar seus direitos). As lutas pelos direitos trabalhistas surge no campo. - 1943: CLT …