Usucapião e interesse municipal

V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012

O Boletim Jurídico Carioca, publicação mensal do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Município, foi criado com o objetivo de auxiliar os
Procuradores Municipais – e demais membros do Sistema Jurídico Municipal no exercício diário da advocacia pública.
Nesta edição, já disponível na INTRANET, destacamos os seguintes tópicos: Lançamento de livro: Dr. Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha.
Comentários do Residente Jurídico João Ricardo Vicente, sobre:
Usucapião e interesse municipal conforme a Constituição de 1988.
Informativos do STF, STJ e TCU.

Boa leitura!

V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012

1. DESTAQUES PGM – PROCURADORES, p. 3
2. PRONUNCIAMENTOS, p. 4
3. DOUTRINA, p. 5
4. JURISPRUDÊNCIA, p. 15
5. LIVROS, p. 32
6. ARTIGOS DE PERIÓDICOS, p. 34
7. NOVAS AQUISIÇÕES DE PERIÓDICOS, p. 40

O Boletim Jurídico Carioca é uma publicação do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Biblioteca: Travessa do Ouvidor, nº 4 - 12º andar – Centro-Rio de Janeiro Cep: 20040-040 tel/fax: [phone]
E-mail: [e-mail]
Prefeito: Eduardo Paes
Procurador-Geral: Fernando dos Santos Dionísio
Subprocuradora-Geral: Kátia Patrícia Gonçalves Silva
Procurador-Coordenador: Ricardo Lopes Limongi
Diretora da Diretoria de Documentação: Isabela Taveira Anuda
Equipe Técnica
Andréia dos Santos Martins
Vânia da Silva Blanco da Costa
Paula Elizabeth Haguenauer Wahl
Ana Lúcia Guerra
Clarice Wionoscky Faria (Estagiária de Biblioteconomia)
Ricardo Bomfim Goes (Estagiário de Biblioteconomia)

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1. DESTAQUES PGM –
PROCURADORES

APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO:
O Procurador do Município Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha obteve aprovação em primeiro lugar no concurso público para
Professor-Adjunto
de
Direito Constitucional da UERJ, cuja banca examinadora foi composta por
Luís Roberto Barroso (Professor-Titular de Direito Constitucional da UERJ Presidente),
Clèmerson
Merlin