sistema de cotas

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR JOÃO PESSOA 2013 GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 03 2 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 04 3 PROBLEMA....................................................................................................... 06 4 OBJETIVOS....................................................................................................... 07 4.1 GERAL.............................................................................................................. 07 4.2 ESPECÍFICOS................................................................................................... 07 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................... 08 6 CONCLUSÃO.................

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DA INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS RAFAEL SILVA RIBEIRO Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano,…

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas A instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade. …

FINAIS 16) CURSO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS ERIVAL OLIVEIRA AULA 1: CELERIDADE, SUPRALEGALIDADE E BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE AULA 2: CARACTERÍSTICAS E GERAÇÕES DOS DIREITOS E A CF/88 AULA 3: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CF/88 AULA 4: FEDERALIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AULA 5: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS HUMANOS 17) CURSO: DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE KARINA JAQUES Aula 1: EVOLUÇÃO HISTÓRICA Aula 2: ACESSIBILIDADE A QUE DIREITOS? Aula 3:…

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO ELIEDSON AGUIAR DOS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS BOA VISTA-RR 2014 ELIEDSON AGUIAR DAS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor:_LUIZ FERNANDES, como requisito parcial para elaboração do projeto de monografia de conclusão do…

COTAS RACIAIS Problemática O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil…

ARTIGO PUBLICADO NA COLUNA JUDICIÁRIAS, JORNAL A TARDE, EDIÇÃO DE 31/01/2005. O SISTEMA DE COTAS NO DIREITO BRASILEIRO O sistema de cotas, ou a reserva normativa de oportunidades destinadas a determinados grupamentos sociais desigualados historicamente, não se afigura como novíssimo instituto jurídico, como faz crer o ineditismo fomentado pelos amplos debates sociais que se travam, nas ruas, passando pelas academias, até avançar ao Congresso Nacional. Não é. O aludido “sistema”…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, far-se-á uma abordagem sobre uma política de cotas para os negros em Universidades, adotadas desde 2001. Observa-se que esta política, segundo os que são a favor de tal ação, tem sido a maneira que o Estado / Governo tem de resgatar a uma “dívida” para com os negros, pelas crueldades por estes sofridas na época da escravidão. Entretanto, se mostrará aqui que as cotas para os negros é um retrocesso do processo de integração dos negros à sociedade.…

RESUMO: O artigo aborda o princípio da igualdade e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186 que considerou constitucional a criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília. O direito fundamental à educação encontra assento nos artigos 6º e 205 a 214 da Constituição. É dever do Estado e da família promover e incentivar a educação para permitir o desenvolvimento adequado dos indivíduos ao…

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra as atuais regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O placar final foi de 7 a 1. STF / Divulgação Presidente do Supremo, Ayres Brito declara improcedente ação contra Prouni Leia também : STF julga constitucionais as cotas raciais em universidades Joaquim Barbosa , que havia pedido vistas do processo, iniciou a sessão desta quinta-feira dando…