A Historia Das Constituições

legislação congruente e que tivesse capacidade de atender às demandas e litígios vivenciados à época. Para isso, nomeou uma comissão de dez membros, liderados por Triboniano, para que resgatassem em um trabalho de seleção, catalogação e compilação as constituições imperiais vigentes desde o Império de Adriano. Justiniano acreditava que o prazo mínimo para a realização do trabalho seria de 10 anos, entretanto, em 3 anos foi concluído após um árduo e penoso trabalho. A obra ficou conhecia…

imposição do poder estatal. Classificação das Constituições Quanto à origem: Outorgada: Trata-se daquelas imposta por um ditador ou algumas pessoas, ou seja, não têm origem democrática, como ocorreu com as constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967. Promulgada (democrática, votada ou popular): Trata-se daquelas de origem popular, decorrendo de representantes do povo, reunidos em uma Assembleia Nacional Constituinte. São democráticas as Constituições brasileiras de 1891, 1934,…

alguns países realmente consagram esses direitos em suas constituições. Para ilustrar um cenário em que não há nenhuma ligação aparente entre escolhas constitucionais e valores populares, considere o direito à greve. Em 2010, cerca de 45% das constituições do mundo incluiu um direito à greve. No entanto, a inclusão do direito à greve, muitas vezes não corresponde à importância que as pessoas desses países atribuem a este direito. As constituições de Marrocos, Hungria, Romênia, El…

classificações para as Constituições. Conforme o critério adotado, as principais são: 2.3.1. Quanto ao conteúdo (das normas constitucionais) Materiais. Tratam da estrutura fundamental do Estado e dos limites da atuação estatal (ao declarar os direitos individuais). Formais. Tratam de inúmeras matérias ou assuntos, não se limitando a estrutação do Estado e a declaração de direitos individuais. Essa classificação está vinculada historicamente ao momento de surgimento das Constituições…

CONSTITUIÇÕES CARIACICA 2013 SÚMARIO Introdução 3 Histórico das Constituições 4 Constituição Federal de 1824 5 Constituição Federal de 1891 7 Constituição Federal de 1934 9 Constituição Federal de 1937 12 Constituição Federal de 1946 14 Constituição Federal de 1967/69 16 Conclusão

possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do arbírrio. {>- 2.1. Constitucionalismo em sentido amplo No primeiro sentido, a ideia de constitucionalismo logra amplitude considerável, porque se prende ao fato de que todos os Estados, seja qual for a época de evolução da humanidade, possuem uma constituição. É que a história das civilizações resume-se,…

década de 30 até a Constituição Cidadã de 1988, atual Constituição Brasileira. Assim,foi apreciado o tema do Estado Social, abordando-o historicamente sobre seu surgimento, definindo-o e ressaltando suas características, além de abordar todas as Constituições Brasileiras a partir da de 1934, expondo, como exemplos, alguns de seus respectivos artigos. Sobre o Estado Social O Estado de Bem-Estar Social ou Estado Social é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção…

idealismo liberal, trazia apenas normas de organização do Estado e direitos e garantias de primeira geração (liberdades individuais), modelo este que perdurou até metade do século XX, quando após a segunda guerra mundial, as constituições passaram a seguir os modelos das constituições do México de 1917 e da Alemanha (Weimer) de 1919, garantidoras de direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais). Nos Estados Unidos o movimento ocorreu de forma diversa, devido ao fato de…

Concepção sociológica (constituição como fato social) Constitui apenas um resultado ou reflexo das forças sociais, da realidade social, pura expressão dessa realidade. Exemplo Lassaliano Concepção marxista (ainda uma concepção sociológica) As constituições, o Direito em geral, e com o Direito também os sistemas filosóficos e morais, a religião, e todas as ideologias, são apenas superestruturas sociais, resultantes da infra-estrutura econômica da sociedade – relações de produção…

sobre a Constituição. 2.1. A concepção sociológica. 2.2. A concepção política. 2.3. A concepção jurídica. 2.4. A concepção cultural (conexão das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem: Democrática e Outorgada. 5.4. Quanto à estabilidade ou consistência ou mutabilidade: Imutável, Fixa,…