ciência politica

CONSTITUCIONALISMO
+ 1. CONSTITUCIONALISMO: PALAVRA RECENTE NUMA IDEIA REMOTA
Constitucionalismo é palavra recente revestida numa ideia remota. Na Itália, por exemplo, o termo ainda não está totalmente consolidado (Nicola Matteucci, Dicionário de política, v. 1, p. 246). Mas, se a palavra constitucionalismo é nova, sua concepção é muito velha. Tanto é assim que Platão já preconizava a ideia de um Estado constitucional. Concebia o primado da lei como a garantia dos governados. Seu pensamento fazia sentido, porque é na constituição -lei das leis por excelência - que se exterioriza a ideia de comtitucionalismo. Claro que no tempo de Platão a noção de lei não era a mesma de hoje. Naquela época, a comunidade política herdava e passava a seus pósteros um sentimento próprio da lei, uma subs­ tância espiritual comum, que, escrita ou costumeira, ficava soberanamente gravada no coração dos homens (Ernest Barker, Teoria política grega, p. 43 e s.).
+ 2. SENTIDOS DO CONSTITUCIONALISMO
O termo constitucionalismo possui dois sentidos: • sentido amplo - é o fenômeno relacionado ao Jato de todo Estado possuir uma cons­ tituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar; e • sentido estrito - é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do sécu­ lo XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do arbírrio.
{>- 2.1. Constitucionalismo em sentido amplo
No primeiro sentido, a ideia de constitucionalismo logra amplitude considerável, porque se prende ao fato de que todos os Estados, seja qual for a época de evolução da humanidade, possuem uma constituição. É que a história das civilizações resume-se, até os nossos dias, no embate entre a opressão e a liberdade. Daí a busca pelo reconhecimento dos direitos fundamentais, de modo que a