Império Justiniano

Império Justiniano
Devido a decadência do antigo e clássico direito romano, o imperador Bizantino Justiniano I, que, dentro de seu projeto de unificar e expandir o Império Bizantino, viu que era indispensável criar uma legislação congruente e que tivesse capacidade de atender às demandas e litígios vivenciados à época. Para isso, nomeou uma comissão de dez membros, liderados por Triboniano, para que resgatassem em um trabalho de seleção, catalogação e compilação as constituições imperiais vigentes desde o Império de Adriano.
Justiniano acreditava que o prazo mínimo para a realização do trabalho seria de 10 anos, entretanto, em 3 anos foi concluído após um árduo e penoso trabalho. A obra ficou conhecia como Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil). O Corpus Juris Civilis era uma obra divindade em 4 partes, sendo a primeira o Cordex (Código Justiniano) a ser recolha de leis imperiais, que visava substituir o Código Teodosiano, a segunda o Digesto ou Pandectas, obra gigantesca de 50 livros, relatos de que a comissão chegou a estudar quase 2000 livros para a formular, esta composto pela jurisprudência romana onde os compiladores poderiam fazer pequenas modificações para que as leis de adequassem as necessidades da época. A terceira parte são as Instituições, manual escolar que servisse aos estudantes como introdução ao direito compendiado no Digesto, e a quarta parte as Novelas (Novellae ou leis novas) a ser compêndio das constituições imperiais mais recentes do próprio imperador Justiniano, promulgadas depois da publicação do seu Codex.
De acordo com Rodrigues, apud Antônio Santos Justo, Justiniano subiu ao trono no ano 527, querendo restaurar a antiga unidade religiosa e política que o Império havia perdido (época das invasões dos povos germânicos, os povos "bárbaros"). Não conseguiu realizar o que pretendia, mas pelo menos conseguiu fazer uma grande contribuição para a história do direito, coletando os maiores autores do direito romano e as suas regras mais