CAPA PROJETO

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Ms. Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo GOIÂNIA, 2011 AGRADEÇO a Deus por que tudo é por Ele, para Ele e por meio Dele. Sem Ele nada sou. Obrigada Deus por ter chegado até aqui. Agradeço aos meus pais Odete e Ismael, pelo incentivo e apoio nessa caminhada. Sem eles esta tarefa não seria possível. Também quero estender os meus agradecimentos a todas pessoas que contribuíram e me incentivaram nesse caminho, às vezes fácil e outras trilhando com muitas dificuldades. Agradeço também aos meus irmãos (Wanderclayton e Patrícia), cunhados (Marinéia e Ionaldo) e sobrinhos (Sarah, Raphael e Samuel). Por fim, agradeço minha orientadora, Profa Ms. Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo, a dedicação durante o processo de orientação deste trabalho. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ...................................................................... 01 1.1 Tema e Delimitação .......

Sumário: 1 Introdução; 2 Evolução histórica da legislação de menores no Brasil; 3 Criminalização do menor infrator sob a perspectiva da criminologia crítica; 4 Medidas sócio-educativas; 5 Finalidade da (re) inserção social; Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente define todas as medidas socioeducativas, tratando excepcionalmente a respeito da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com obrigatoriedade de atividades pedagógicas, visando…

escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado pela…

crianças e adolescentes. O presente trabalho expõe alguns apontamentos que podem contribuir de forma prática para esta delicada relação entre a escola e o adolescente sob medida sócio-educativa em meio aberto. São apresentados os conceitos e diretrizes das medidas sócioeducativas em meio aberto, descritas no Estatuto da Criança e do adolescente - ECA, Lei Federal 8.069/90, uma breve reflexão sobre o papel social da educação e, ao final, são apresentados para professores e…

forma fazendo com que eu conseguisse chegar até o fim, sem esmorecer. 5 RESUMO Este trabalho aborda o histórico da Política de Atendimento ao Adolescente no Brasil, a sua trajetória repressiva até o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sua implementação e uma proposta de trabalho a ser desenvolvida com as famílias dos adolescentes em conflito com a lei que, encontram-se cumprindo medida de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. PALAVRA CHAVE:…

forma fazendo com que eu conseguisse chegar até o fim, sem esmorecer. 5 RESUMO Este trabalho aborda o histórico da Política de Atendimento ao Adolescente no Brasil, a sua trajetória repressiva até o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sua implementação e uma proposta de trabalho a ser desenvolvida com as famílias dos adolescentes em conflito com a lei que, encontram-se cumprindo medida de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. PALAVRA CHAVE:…

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR Resumo O presente artigo trata dos impasses e das atribuições relacionadas com a operacionalização das medidas sócio-educativas em meio aberto: LA e PSC, aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais executadas pelo CREAS, Município de Cascavel. As medidas sócio-educativas…

ela está organizada e do papel que nela representa não é mais do que um autômato, pois é necessário saber de que forma e através de que métodos os as medidas sócio-educativa são aplicadas e cumpridas na cidade de João Monlevade – MG. A presente pesquisa, vem com objetivo de pretender ser, não somente uma simples pesquisa, mas sim ampliar o conhecimento do Estatuto da criança e do adolescente , dando mais relevo às discussões no aspecto prático de cada situação que envolve a criança e o…

passagens pela policia sendo as mesmas encaminhadas para o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente e se responsabiliza pelo adolescente que praticou o ato infracional. Estes tem objetivo de aplicar medidas sócios educativas dando apoio psicológicos entre outros.O momento mais difícil da vida de um ser humano e a adolescência, pois e a fase que necessita de liberdade adequada mas sempre com a segurança da normas, ajudando –o a se adaptar as mudanças sem gerar graves conflitos com…

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. …