Tecnólogo em Processos Gerenciais

1 Introdução

Esse trabalho, além de promover a integração interdisciplinar, visa ao desenvolvimento de ações conjuntas dos professores e dos alunos, em atividades de ensino e de iniciação científica. Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população desconhece seu conteúdo, uma realidade que foi comprovada por recente pesquisa realizada por conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente em grandes números de municípios. Surgiu o interesse em compreender como é necessário o conhecimento das instituições, pois quem vive numa sociedade sem consciência de como ela está organizada e do papel que nela representa não é mais do que um autômato, pois é necessário saber de que forma e através de que métodos os as medidas sócio-educativa são aplicadas e cumpridas na cidade de João Monlevade – MG.
A presente pesquisa, vem com objetivo de pretender ser, não somente uma simples pesquisa, mas sim ampliar o conhecimento do Estatuto da criança e do adolescente , dando mais relevo às discussões no aspecto prático de cada situação que envolve a criança e o adolescente.
Por fim, demonstraremos através de entrevistas com os entes governamentais e não-governamentais, envolvidos nas medidas de proteção e sócio-educativas, qual o resultado obtido através das políticas públicas aplicadas à criança e ao adolescente. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de Ihes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (BRASIL. 1990)