Direito faculdade

NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do constitucionalismo brasileiro. Faz uma apreciação crítica da contribuição da obra para a compreensão da evolução constitucional da República Federativa do Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Constituições Brasileiras; História; Liberdade; Autoritarismo; Democracia. ABSTRACT: The subject of this review is the book A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio (The Story of Brazilian Constitutions: 200 Years of Fight Against Arbitrariness), by Marco Antonio Villa. It describes the structure and lays out the main ideas of the book, which narrates the trajectory of Brazilian constitutionalism. This review performs a critical appraisal of the book’s contribution for the understanding of Brazil’s constitutional evolution. KEYWORDS: Brazilian Constitutions; History; Freedom; Authoritarianism; Democracy. A história do direito em geral e, em particular, a história do direito brasileiro fazem pouco sucesso entre estudantes, professores, pesquisadores e operadores da comunidade jurídica. Há duas evidências que provam isso. A…

Universidade São Francisco Curso de Direito Constituições Brasileiras Itatiba 2015 Giovanna Marques Belgini R.A. 00201500681 Constituições Brasileiras Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Direito da Universidade São Francisco na disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, ministrado pelo professor Antonio Caria Neto. Itatiba 2015 Sumário…

orientação da Prof.ª Carla Alessandra Aguiar. UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES,SP 2012 A evolução do direito ao voto nas constituições brasileiras Constituição de 1824: * As eleições eram indiretas e abertas. * Tinham direito ao voto homens com pelo menos 25 anos (21anos se casados ou militares, e independentes da idade se clérigo ou bacharel) com renda mínima de 200 mil réis, que em 1846 foi atualizado para 400 mil réis. *…

de uma praça em Paris, onde os operários faziam suas reuniões quando se encontravam descontentes com as condições de trabalho ou na hipótese de paralisação dos serviços. Naquela localidade acumulava muitos gravetos (surgimento da nomenclatura Greve) trazidos pelas enchentes do rio Sena (ALMEIDA, 2010). Há tempos se reluta por direitos, entre eles os direitos trabalhistas, sempre buscando, como finalidade maior a busca pela liberdade e por melhores condições de trabalho. Ao…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura…

atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Assembléia…

Introdução A história do Brasil foi marcada por diversas transformações, com inicio a partir do Brasil colônia sob o domínio de Portugal e posteriormente os inúmeros movimentos sociais e políticos que contribuíram de forma expressiva ao longo dos anos para a construção do estado democrático de direito a qual estamos. E nesse foco que o referido trabalho se constrói, descrevendo dois fatos históricos importantes para o desenvolvimento do Brasil que foram a Independência do Brasil,…

RESUMO A greve tem como finalidade principal a busca de melhores condições de trabalho. No entanto, por serem reivindicações que vão, na sua grande maioria, contra os interesses dos empregadores. De início, a greve foi considerada um delito, posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional…

......13 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho faz um resgate ao percurso histórico das lutas pelo reconhecimento dos Direitos Fundamentais do Trabalho, seguindo duas óticas relevantes: de um lado, sob o ponto de vista sócio-histórico e político. Neste contexto, seguir-se uma linha cronológica com referências históricas, mostrando os principais passos realizado na busca incessante pela garantia e afirmação dos direitos fundamentais, e…

O que é cidadania? O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o…