A Historia Das Constituições

produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpus Iuris Civilis pelos juristas italianos no século XI. Em termos gerais, a história do direito romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum, em latim, 449 a.C.) até o Corpus Iuris Civilis por Justiniano (c. 530 d.C.). Os historiadores do direito costumam dividir o direito…

República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A constituição está organizada em nove títulos…

desses movimentos: surgiu os direitos de igualdade e direitos sociais ( no caso se passa a exigir do estado a sua influência. O que seria o direito positivo ( direito a saúde, educação, direitos trabalhistas etc.) E as constituições que marcaram isso tudo foram: As constituições do México 1917, Alemanha 1919 e Rússia 1923. Logo após vem o terceiro momento que é o nosso atual, que vem dos fatores como a solidariedade fraternidade, e que hoje chamamos de neoconstitucionalismo. E as…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Sumário: 1) ESTADO E CONSTITUIÇÃO. 1.1) O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, 1.2) origem e características do constitucionalismo. 2) DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO E OBJETO. 2.1) Classificação das Constituições . 2.1.1) Quanto ao conteúdo - Sentido material e formal 2.1.2) Quanto à forma – Escrita e Não Escrita 2.1.3) Quanto ao modo de elaboração – Dogmática e Histórica 2.1.4) Quanto a sua origem ou processo de positivação – Promulgada, Outorgada

romano é tudo aquilo de onde emanam as normas jurídicas romanas. No direito romano classificam-se as fontes em escritas (“jus scriptum”) e não-escritas (“jus non scriptum”). O jus-scriptum é constituído pela lei, plebiscitos, senatoconsultos, constituições imperiais, editos dos magistrados e respostas dos prudentes. Outra classificação do direito emana de magistrados investidos de funções públicas ou honores (pretores, edis curuis, governadores). Ela é chamada jus honorarium ou…

BRITO (101957-1) 1) O termo "Constituição" comporta uma série de significados e sentidos. Assinale a alternativa que associa corretamente frase, autor e sentido. a) Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Carl Schmitt. Sentido político. b) Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma de existência política.…

que todos os Estados pos­suem e sempre possuiram, em todos os momentos da sua história, uma Constituição real e verdadeira. A diferença surgida em tempos mais recentes não é a presença de Constituições reais e efetivas, que sempre existiram, mas sim o aparecimento de Constituições escritas nas folhas de papel 3. Deveras, na maior parte dos Estados modernos, testemunhamos o surgimento, num determinado momento de sua história, de uma Constituição escrita, cuja missão é a de estabelecer, em…

Constituição: ela é a lei fundamental do Estado, ou, por outras palavras, a ordem jurídica fundamental do Estado. Essa ordem jurídica fundamental se baseia no ambiente histórico-social, econômico e cultural onde a Constituição mergulha as suas raízes. As Constituições são, assim, documentos que retratam a vida orgânica da sociedade, e nenhuma delas foge ao impacto das forças sociais e históricas que agem sobre a organização dos Estados.” Conceito de constituição: Segundo Gomes…

Mais tarde, o rei Felipe II, provavelmente por indicação do seu doutor, solicitou-lhe que assumisse a função de preceptor do jovem príncipe, o seu filho Alexandre. Aquele que se tornaria o conquistador do Império persa e um dos maiores generais da história. Regressando a Atenas, após ter cumprido a tarefa, decepcionou-se por Platão, seu mentor intelectual, não tê-lo indicado como seu sucessor na Academia. Em vista disso, resolveu fundar uma escola anexa ao templo de Apolo Liceo,…

1 - Constitucionalismo. Teoria Geral do Direito Constitucional A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional. Além disso, nas constituições rígidas verifica-se a superioridade da norma magna em relação aquelas produzidas pelo Poder Legislativo, no exercício da função legiferante ordinária. Constitucionalismo antigo e seu desenvolvimento No constitucionalismo antigo, o termo constituição derivado da idéia de estabelecer ou ordenar,