Bruna

CURSO: DIREITO
2º Semestre
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I
Professor: FLAVIO ERVINO SCHMIDT

Apostila 01

DIREITO CONSTITUCIONAL I
Sumário:
1) ESTADO E CONSTITUIÇÃO.
1.1) O Estado Constitucional: a idéia de Constituição,
1.2) origem e características do constitucionalismo.
2) DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO E OBJETO.
2.1) Classificação das Constituições .
2.1.1) Quanto ao conteúdo - Sentido material e formal
2.1.2) Quanto à forma – Escrita e Não Escrita
2.1.3) Quanto ao modo de elaboração – Dogmática e Histórica
2.1.4) Quanto a sua origem ou processo de positivação – Promulgada, Outorgada e Pactuada
2.1.5) Quanto à estabilidade ou mutabilidade – Imutável, Rígida, Semi-Rígida e, Flexível
2.1.6) Quanto à sua função – Garantia, Balanço e Dirigente
2.1.7) Quanto à relação entre as normas constitucionais e a realidade política – Normativa, Nominalista e
Semântica
2.2) Fontes.

1) ESTADO E CONSTITUIÇÃO.
1.1) O Estado Constitucional: a idéia de Constituição
Data da Antigüidade a percepção de que, entre as leis, algumas há que organizam o próprio poder. São leis que fixam os seus órgãos, estabelecem as suas atribuições, numa palavra, definem a sua Constituição. Na célebre obra de Aristóteles, A política, está clara essa distinção entre leis constitucionais e leis outras, comuns ou ordinárias. Tal distinção, porém, somente veio a ser valorizada no século XVIII, na
Europa ocidental. E isto ocorreu com o propósito de limitar o poder, afirman do a existência de leis que seriam a ele anteriores e superiores. É daí em diante que o termo
"Constituição" passou a ser empregado para designar o corpo de regras que definem a organização fundamental do Estado.
Isto ocorreu ao mesmo tempo em que se reconhecia que o homem pode alterar a organização política que os eventos históricos deram a um determinado Estado.
Ou seja, que o homem pode modelar o Estado segundo princípios racionais, estabelecendo para este uma (nova) Constituição. Nova