O que é direito? - resumo

O Que é Direito? - Roberto Lyra Filho
1 – Direito e Lei
Muitas palavras são associadas ao Direito em vários idiomas, por exemplo a palavra Lei que em Inglês possui dois significados. Como tema principal do livro estão as relações entre Direito e Justiça.
A Lei sempre emana do Estado, e permanece ligada a classe dominante, pois o Estado fica sobre o controle daqueles que comandam o processo econômico. Embora não possamos rejeitar as leis sem análise, também não se pode afirmar que, toda a legislação seja Direito autêntico, legítimo e indivisível.
A identificação entre lei e Direito pertence ideologicamente ao estado, que fica em constante busca em afirmar que não há Direito além ou acima das Leis.
Nem todas as leis exprimem os resultados da evolução social, algumas carecem de “autenticidade” e “adequação”, elas acabam escapando do que é “verdadeiro e correto”
Quais os critérios e meios que podemos buscar de avaliação para a consideração das Leis é a questão central deste livrinho e aparece as suas conclusões.
Governos autoritários repelem contestações, e classificam emendas constitucionais, plebiscitos e votações em puro radicalismo. Porém o Direito resulta do conjunto de normas estatais e padrões de conduta imposta pelo Estado, não deixando de se alargar abrangendo as pressões coletivas, que emergem da sociedade civil, através de sindicatos, partidos, setores da igreja, associações profissionais, culturas, e outros veículos de engajamento progressista, ou seja, o Direito crítico e global não pode ser isolado no Legislativo.
A concepção exata do Direito não poderá desprezar todos os aspectos do processo histórico. Estamos perguntando o que ele vem a ser nas transformações incessantes do seu conteúdo, e na forma de manifestação concreta dentro do mundo social.
2 – Ideologias Jurídicas
Tipos de Ideologia Jurídica encontrados na História em 25 séculos. (Ideologia é uma série de idéias que não representam totalmente a realidade) Existem três classificações