A Historia Das Constituições

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA Curso de Direito História do Direito (B06) Goiânia, 20 de março de 2013. Nátaly Souza Costa Prof. Fernando L. Lemes O CÓDIGO DE JUSTINIANO Pouco depois de assumir o poder, Justiniano percebeu a importância de salvaguardar a herança representada pelo direito romano e, em 528, um ano após ter-se tornado imperador, nomeou uma comissão de dez membros para compilar as constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o…

Florestania 7 Uma história do voto no Brasil 8 Lei da Ficha Limpa 8 Cidadãos de que classe? 9 NOTICIA 10 CRITICA Á NOTICIA 12 PONTO DE VISTA SOBRE O CAPITULO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO No capítulo 19 do livro cujo tema é “Participação política, direitos e democracia” podemos observar à implantação da democracia e cidadania no Brasil e suas constituições. À maneira como a democracia aparece dentro da sociedade, as constituições tratando da vida dentro da sociedade. Diversas…

apresentar a matéria concreta de uma certa Constituição. Também respostas de jurisconsultos tais como “as que afirmam ser a Constituição “um pacto juramentado entre o Rei e o povo”, ou “ uma lei fundamental proclamada pela nação, (para o caso de Constituições Republicanas) a qual estabelece os alicerces, os fundamentos de determinado povo, são respostas que não servem aos propósitos almejados por Lassale, uma vez que estas são frutos de descrições exteriores da Constituição, sendo que…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 105-121 JUN. 2005 FEDERALISMO, DESENHO CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da…

nas engrenagens normativas devem palmilhar. Constituição Brasileira A constituição brasileira e muito ampla e diferente de outras constituições, ou seja, analisa cada situação. O Brasil, e o único entre todos os países que teve mais constituições, totalizando foram sete constituições. 1 ͦ Constituição em 25 de Março de 1824. Permaneceu por 65 anos. Teve como regime o parlamentarismo. 2 ͦ Constituição em 1891 Esta foi a primeira…

deliberação dos representantes do povo, reunidos em assembléia devidamente convocada para tal finalidade Exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946, 1967 e 1988. Esta não contou com uma Assembléia convocada especificamente para exercer o Poder Constituinte. Pela outorga, a Constituição surge por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder (exemplo: Constituições de 1824 e 1937). O titular do poder constituinte, neste caso, não é o povo. *…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista

As Constituições Brasileiras SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 2.1 História 3 2.1.1 Desenvolvimento Do Direito Constitucional 3 2.1.2 Independência Do Brasil 3 2.2 PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DE 1824 3 2.2.1 Característica Importantes Do Texto De 1824 3 2.2.2 Decreto N.1, De 15.11.1889-Primeiro Governo Provisório Da República 3 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1891 3 2.3.1 A Revolução De 1930-Segundo Governo Provisório Da República 3 2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1934 3…

primeiras eleições, pondo fim ao governo monarca de D. Manuel II. Apreciação reflexiva É de salientar que a transição da monarquia à república não foi espontânea nem produto único de uma revolução liberal. Foi muito mais a consequência de quatro constituições, que contribuíram individualmente para estabelecer as raízes republicanas. Desta forma, a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, aprovada em 1822, marcou a tentativa de pôr fim ao absolutismo régio e de inaugurar uma…

Constitucionalismo Moderno, Ed. Marcial Pons, Madrid, 2009, (págs. 531-543). Resumo do Texto O artigo de Maria Martinez sobre Constitucionalismo Moderno, baseia-se na obra do professor Horst Dippel Constitucionalismo Moderno e aborda a história de surgimento e evolução das constituições como sendo movimentos de caracter supranacional e universal. Os primeiros parágrafos explicam como é que pessoas das diversas condições e diferentes estados estiveram preocupados em adotar um sistema…