1ª república portuguesa

Da Monarquia à República - Implantação da 1ª República Portuguesa

O facto histórico

A implantação da República Portuguesa foi o resultado de um golpe estatal organizado pelo partido republicano português que, no dia 5 de Outubro de 1910, destituiu a monarquia constitucional que vigorava até então e implantou o primeiro regime republicano no nosso país. No seguimento da revolução constituiu--se um governo provisório presidido por Teófilo Braga, encarregue de dirigir a nação até que fossem aprovadas as primeiras eleições, pondo fim ao governo monarca de D. Manuel II.

Apreciação reflexiva

É de salientar que a transição da monarquia à república não foi espontânea nem produto único de uma revolução liberal. Foi muito mais a consequência de quatro constituições, que contribuíram individualmente para estabelecer as raízes republicanas. Desta forma, a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, aprovada em 1822, marcou a tentativa de pôr fim ao absolutismo régio e de inaugurar uma monarquia constitucional. Demasiado progressista para o seu tempo , esta acabou por falhar e foi substituída pela Carta Constitucional de 1826, outorgada pelo rei D. Pedro VI e não redigida e votada pelas Cortes Constituintes. Zelava pela distribuição dos poderes, a consagração dos direitos dos cidadãos, no tocante à liberdade, segurança individual e propriedade e pela hereditariedade de cargos. Ainda antes da Constituição Republicana, tem-se a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1938. Generalizando, estes antecedentes são uma boa prova de que na história terá sempre de haver pelo menos uma “revolução” falhada para estabelecer, com sucesso, o novo paradigma. Além disso, prova que a história é muito mais uma ciência estrutural do que se pode pensar. E neste caso, a lenta adaptação ao surgimento do novo regime e o facto que a sua implantação decorreu ao longo de quase um século, não pode ser negada.

• Aproveito para abrir uns parênteses ao cargo do rei na monarquia