Acordo Ortografico

A mais completa apresentação sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
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1. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Rui Pereira BentoJoão Pimentel Ferreira Março de 2012 Assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990
2. AgendaLegislaçãoHistóriaRazões para o desentendimentoAnálise das alteraçõesOs prós e os contrasConclusões
3. Legislação• Resolução da Assembleia da República nº 26/91 de 23 de Agosto • Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – AOLP (1990).  Acordo Assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990. • Determina , no artigo 3º, a entrada em vigor do Acordo em 1 de Janeiro de 1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. • Aprovada em 4 de Junho de 1991. • Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 193, de 23 de Agosto de 1991, pp. 4370-88.
4. Legislação• Decreto do Presidente da República nº 43/91 • Ratifica o AOLP (1990). • Assinado em 4 de Agosto de 1991 pelo Presidente da República Dr. Mário Soares • Referendado em 7 de Agosto de 1991, em nome do Primeiro-Ministro. • Publicado no Diário da República, 1ª Série – A, nº 193, de 23 de Agosto de 1991, p. 4370.• Retificação nº 19/91 • Pela Assembleia da República em 15 de Outubro de 1991. • Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 256, de 7 de Novembro de 1991, p. 5684.
5. Legislação• Resolução da Assembleia da República nº 8/2000 de 28 de Janeiro • Aprova o Protocolo Modificativo ao AOLP (1990), assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998.  Considerando que o Acordo ainda não tinha sido ratificado por todas as Partes Contratantes, dá nova redação, em particular, ao artigo 3º do Acordo, determinando a entrada em vigor do Acordo após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa, mas sem estabelecer nova data para o efeito. • Aprovada em 18 de Novembro de 1999. • Publicada no Diário da