O Estado Social e a Evolução dos Direitos Sociais nas Constituições Brasileiras
Este trabalho aborda o Estado Social e como se deu sua evolução no Brasil a partir da década de 30 até a Constituição Cidadã de 1988, atual Constituição Brasileira.
Assim,foi apreciado o tema do Estado Social, abordando-o historicamente sobre seu surgimento, definindo-o e ressaltando suas características, além de abordar todas as Constituições Brasileiras a partir da de 1934, expondo, como exemplos, alguns de seus respectivos artigos.
Sobre o Estado Social
O Estado de Bem-Estar Social ou Estado Social é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e da economia, observando, obrigatoriamente, os direitos sociais e tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à minoração das desigualdades sociais.
Inicialmente limitados a proteger os trabalhadores, os direitos sociais surgiram em função da desumana situação em que vivia a população pobre das cidades industrializadas da Europa Ocidental, em resposta ao tratamento oferecido pelo capitalismo industrial e diante da inércia própria do Estado liberal, em meados do século XIX (WEIS, 1999, p. 39). Assim, tem suas bases no Estado como provedor de garantias institucionais aos direitos sociais e trabalhistas – portanto, com um perfil fortemente marcado pelo protecionismo social.
Surgem então os "direitos de segunda geração", que se situam no plano do ser, de conteúdo econômico e social, que almejam melhorar as condições de vida e trabalho da população, exigindo do Estado uma atuação positiva em prol dos explorados, compreendendo, dentre outros, o direito ao trabalho, à saúde, ao lazer, à educação e à moradia.
Logo, os princípios básicos do Estado Social são: equilíbrio das clivagens sociais, estímulos regulativos e materiais do Estado a favor da justiça social, reajustamento das condições reais prévias à aquisição de bens materiais e imateriais indispensáveis ao próprio exercício de direitos, liberdades e garantias pessoais, estabelecimento