A Escola Na Ldb

oferecida pelas “creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e pelas pré-escolas”, para as crianças de quatro a seis anos de idade; devendo ser complementada intelectual e socialmente, por meio das ações da família e da comunidade. A lei 11.274/06 atribuiu nova redação ao artigo 32 da lei de diretrizes e base da educação nacional estipulando que o ensino fundamental na escola pública será gratuito e com duração de 09 (nove) anos, com início aos 06 (seis)…

discussão no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira LDB da Educação Nacional. De modo geral, repetia os pontos de vista essenciais existentes na Constituição de 1934. Não aderiu ao socialismo nem manteve a linha rígida do individualismo. Inspirou-se na técnica da democracia social alemã . A Constituição de 1946 pôs fim ao Estado autoritário e tratou a educação como direito de todos, a ser ministrado no lar e na escola, sendo o ensino livre à iniciativa…

era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1061, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários 13 anos de debate (1948 à 1961) para a aprovação da primeira LDB. A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. Em 1992, uma lei federal…

A LDB E A EDUCAÇÃO BÁSICA Jackson de Moraes Ferreira¹ RESUMO Esse trabalho apresenta a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) sendo a lei máxima de definição da política de educação nacional que esclarece as atribuições e competências das diferentes unidades federativas (municípios, estados e união). Abordando temas e polêmicas relativas à responsabilidade pela educação pública nos vários níveis de ensino; definição das competências, direitos, obrigações em matéria…

educação brasileira está regulamentada na Constituição Federal, e na década de 1960 entra em vigor a Lei de diretrizes e bases da educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional- LDB. A partir de então, a direção para melhorias foram traçadas. Essa lei não alcançou o objetivo otimista de ser à solução…

níveis de ensino, separadamente. Primeira LDB-Lei Federal nº 4024 de 20 de dezembro de 1961-Esta primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e somente aprovada 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade. Segunda LDB- Lei Federal nº 5692 de 11 de…

Professora Ligia, no curso de Ciências Biológicas. OSASCO – SÃO PAULO CONTEÚDO: · Artigo 13 da LDB · GESTÃO ESCOLAR O ARTIGO 13 DA LDB O artigo 13 da LDB, são seis incumbencias, reservada exclusivamente aos docentes, aos profissionais de ensino que tem cargos ou funções especificas ou especializadas nas escolas. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;…

aprovação da LDB, seguido da análise e verificação de conceitos abordados no mesmo, e com relevância para o estudo da noção de competência. O presente trabalho explora ainda a formação do professor, vinculado ao seu papel de docência e mais precisamente aos seus apanhados necessários de competência, para se inserir no contexto da Educação Básica Brasileira, além de abordar as possibilidades dos alunos estarem inclusos no conceito central de competência. Palavras-chave: Reforma…

São José dos Campos – 2014 Sumario: 1. INTRODUÇÃO 2. A ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL NO BRASIL 3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4. AS ORGANIZAÇÕES AUXILIARES DA ESCOLA 5. Direção 6. LDB 7. mapa conceitual 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 1. INTRODUÇÃO A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo

por 26 educadores denunciando os problemas da educação e em defesa da escola pública (laica, gratuita e obrigatória). -Leis Orgânicas da Educação (1942 – 1945) – vários decretos de Getúlio Vargas (ministro Gustavo Capanema) tentam organizar todos os níveis da educação nacional. - 1ª LDB – Lei 4024 de 1961 - Período Democrático - Organização do ensino: primário, ginásio, colégio / científico / clássico - 2ª LDB – Lei 5692 de 1971 - Período da Ditadura Militar -…