A Escola Na Ldb

Federal nº 9394/96 – LDB, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Essa disposição tem implicações importantes, entre as quais se encontra a de que: C qualquer cidadão pode acionar a instância do poder público competente para exigir vagas em número suficiente para toda e qualquer criança que esteja fora da escola. É de obrigação do Governo disponibilizar de vagas a qualquer aluno dentro de uma instituição Pública. Questão 2: Em seu Art. 3º, a LDB…

reconhecida como tal em 1996 no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. De acordo com essa lei as escolas precisam ter oitocentas horas na carga horária, que devem ser distribuídas no…

e a Nova LDB[1] O autor analisa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), promulgada em 20 de dezembro de 1996 conhecida como a “Constituição da Educação”, por abranger todos os níveis e modalidades do ensino público e privado. Os debates desta lei surgem logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, ao longo de 3 anos de debates com todas as esferas da sociedade civil e política interessadas na educação elaboram um Projeto de Lei da LDB.…

no Brasil está estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que foi criada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Em 11 de agosto de 1971 durante o regime militar, foi publicada pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici uma nova versão da LDB. Com a promulgação da Constituição de 1988, essa nova versão LDB (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a…

DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE HISTÓRIA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Joseânia Sousa de Araújo Pereira1 FICHAMENTO Referência: HADDAD, Sergio. A Educação de pessoas jovens e a nova LDB. In. BRZEZINSKI, Iria (org). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997. A PALAVRA-CHAVE CITAÇÕES COMENTÁRIOS Mobral p. 106 – “A educação de pessoas jovens e A educação de jovens e adultos Alfabetização …

Etapa 1- Passo 4 Tabela 1 – Leis ou emendas que alteram a LDB LDB 9394/96 Redação original Lei ou emenda que alterou a LDB Considerações importantes Art.208 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades,…

trabalho expõe pesquisas relacionadas ao sistema da Educação Brasileira. Citando a LDB 9394/96, lei destinada à educação nacional, a estrutura e organização geral da educação e destacando também o Ensino Superior, sendo ele também em forma de EAD. Palavras chave: LDB; Estrutura; Organização; EAD; ABSTRACT The text developed in this paper exposes research related to the Brazilian Educational System. Citing the LDB 9394/96, national law aimed at education, the structure and…

necessidade de implementar, com responsabilidades, as leis que regulamentam a estrutura e funcionamento do mesmo. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – (Lei n.º 9.394/96). Segundo a LDB, a educação escolar compõem-se de: educação básica, formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio; e educação superior. Este trabalho objetiva apresentar uma sucinta reflexão sobre o…

suprema no topo e os subordinados nos diversos níveis da mesma. È importante lembrar que não há uma subordinação stricto sensu dos órgãos e repartições estaduais e municipais aos órgãos de administração federal; ADMINISTRAÇÃO DE NÍVEL FEDERAL A LDB estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, contudo, a autora discorda da expressão em destaque; O Ministério da Educação e do Desporto é a maior…

funcionamento da história do homem tanto para o ponto de vista pedagógico, administrativo ou político. Tendo como nota, a LDBs, não aumentou os anos de escolaridades nem de dias letivos, pois a escola continua sendo um instrumento predominantemente controlado pelo Estado. Mas a Educação do individuo é complexa por sofrer influencia de etnias, culturas e religiões, então sobre nova perspectiva a LDBs ( Lei n.º 9.394/96) diz que educação é um direito de todos, mas não somente o Estado tem…