Formmação da mente

UNIBAN – Legislação Educacional/ Pedagogia 2( ano -1( sem/08 - Profa. Adriana Reis

Síntese do texto: GADOTTI, Moacir: A Formação do Educador e a Nova LDB[1]

O autor analisa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), promulgada em 20 de dezembro de 1996 conhecida como a “Constituição da Educação”, por abranger todos os níveis e modalidades do ensino público e privado. Os debates desta lei surgem logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, ao longo de 3 anos de debates com todas as esferas da sociedade civil e política interessadas na educação elaboram um Projeto de Lei da LDB. Enviado ao Senado Federal, este acaba por aprovar outro Projeto de Lei do senador Darcy Ribeiro, à revelia de todos os debates anteriormente elaborados. Neste sentido, o texto aprovado configura uma marca da gestão do então presidente da república Fernando Henrique Cardoso. De certa forma, a nova LDB configura um texto que propõe mudanças e avanços mas não explicita a metodologia nem as condições necessárias para que estas mudanças possam ocorrer. Buscando referências, o autor cita a deputada federal Esther Grossi que aponta três pontos nevrálgicos da nova LDB:
1. clara retração do Estado de suas responsabilidades de garantir escolaridade para todos;
2. cerceamento da participação democrática da sociedade na condução dos destinos da educação no país;
3. embasamento teórico atrasado no que diz respeito ao ensino-aprendizagem face às modernas teorias da construção do conhecimento. O autor analisará, a seguir, a parte da LDB que refere-se à formação do educador: Como valorização do magistério, o texto da LDB enfoca a preocupação com o “aperfeiçoamento profissional continuado”. Não entender como “reciclagem” ou “participação em eventos” promovidos pelas Secretarias de Educação. O professor que não estuda sempre não é um profissional sério da educação. 1. Quanto à habilitação para a docência, a Lei