A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

............................ 71 7 INTRODUÇÃO Não há dúvida acerca da grande importância dos direitos humanos tutelados na Constituição Federal ou tratados internacionais nos quais o Brasil é signatário. A divergência, no entanto, se dá em relação à ciência dos cidadãos acerca de tais direitos, bem como o meio mais eficaz para que tal educação seja promovida. Os direitos fundamentais são a base de toda a sociedade, porém somente uma pequena parcela da sociedade possui…

DIREITOS HUMANOS CONCEITO Os direitos humanos são direitos e liberdades básicas pertencentes à todos os seres humanos, não precisam ser conquistados, já nascem com o ser humano. Sua origem na filosofia é de direitos naturais atribuídos por Deus. John Locke foi o mais importante filósofo a desenvolver a teoria de que não existem diferenças entre direitos naturais e direitos humanos. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças…

Inglaterra e França, neste sentido os franceses criaram o Bloqueio Continental que consistia em proibições para as nações como Portugal, Espanha e Rússia de comercializarem como a Inglaterra. O imperador Frances Napoleão Bonaparte afirmava que se os países não aceitassem o bloqueio seriam invadidos. No caso de Portugal, o regente D. João VI temia aceitar as ideias napoleônicas e portanto criar dificuldades econômicas com os ingleses, assim, a saída encontrada pelo regente português foi…

................................................................................... 9 1.4 Antecedentes da Constituição escrita ............................................................................................ 9 1.4.1 Pactos, forais e cartas de franquia ......................................................................................... 9 1.4.2 Contratos de colonização ....................................................................................................... 9 1.4

laborativa e o dever imperativo no estabelecimento de normas e regras, capaz de abrigar a parte menos privilegiada, o empregado. Considerando que num sistema eminentemente capitalista o empregador não é considerado a parte sensível, pode-se considerar, entretanto, que a legislação não aparece somente em defesa e regulamentação do operário, mas também recomenda o procedimento a ser adotado pelo empregador. Promovendo prévio conhecimento, que restringe passivamente os riscos decorrentes…

Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o Direito Internacional Público e Privado. Portanto, seu alcance visa abranger o resultado das provas da Ordem, com questões do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Rio Grande do Sul e…

Noções Quanto ao Pensamento de Immanuel Kant. Informação preliminar: De forma a oferecer ao leitor o melhor resumo que pude fazer do pensamento Kantiano bem como, pelo próprio pensamento deste autor, não abrir mão de meu próprio Esclarecimento, os comentários que me vejo impelido a fazer, não concordantes com as construções deste notável filósofo, estão explicitamente marcados como comentários (c.). Segundo Stephen Law, há três principais linhas de pensamento na Ética Normativa,…

diversas culturas, épocas e saberes distintos, cada um deles deu sua contribuição com olhos no futuro. O que nós conhecemos como português é o trabalho de muitos. Alguns ficaram conhecidos na história, outros ficaram anônimos, mas seu trabalho é obra que não morrerá enquanto existir um falante lusófono no planeta. Segundo as operações estabelecidas pela Lógica: “Só fala bem quem raciocina bem.” PORT-ROYAL – Um Modelo de Gramática A Gramática de Port-Royal foi um trabalho…

da terra, que me possibilitou o ingresso numa instituição de ensino superior pública. Agradeço também aos meus familiares que sempre me apoiaram durante toda a minha vida, me incentivando e sempre me dando forças para alcançar meus objetivos. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho de conclusão de curso a todos os meus colegas bombeiros, bravos guerreiros, que diuturnamente se dedicam a cumprir a nobre missão, cujo o…

aqui estavam. Não havia uma produção literária particularmente do povo brasileiro, mas sim obras no Brasil, sobre o Brasil, ligadas ao Brasil, mas para as ambições e curiosidades dos europeus. Eram, basicamente, obras informativas. Cânticos religiosos, poemas, cartas, relatos, mapas, textos descritivos... Principais Autores e Obras: Padre José de Anchieta: Escreveu peças e poemas, com o objetivo de catequizar os índios. Dentre eles, “Poema à Virgem”, “Na festa de São Lourenço” e “Carta…