A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

também de barrar o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras, isto é, aquelas que são proferidas por tribunais de outros países. Lendo-se esse parágrafo, de imediato, transparece o efeito negativo do instituto: o de impedir, o de não permitir, o de não deixar fazer. No entanto, ao fazermos uma análise mais profunda, todavia, permite-nos conhecer outra face do mesmo, a da potencialidade de transformar, construir, edificar e melhorar. É como um protótipo de Juno, deus dos…

e a todo tipo de arte, visto que o autor não consegue ser indiferente à sua realidade. O texto literário conduz o leitor a mundos imaginários, causando maior sensibilidade aos homens e aflorando-lhes a busca pelos sentidos. Existente em todo o mundo, no Brasil a Literatura também ocupa um papel muito expressivo. Percebe-se que na Literatura, últimas décadas do séc. XX, não existe uma prática de combate, não há grupos, não há projetos coletivos, não há um adversário definido. Os…

Formação da ONU. A antecessora imediata das Nações Unidas foi a Liga das Nações, constituída em 28 de abril de 1919 na Conferência de Versalhes. Seu objetivo era solucionar as disputas internacionais mediante o arbítrio de um organismo coletivo e não pelo equilíbrio militar entre as potências, como ocorrera na Europa desde a paz de Vestfália, em 1648, até a primeira guerra mundial. Essa organização teve pouca eficácia no cumprimento de sua missão devido à ausência dos Estados Unidos,…

trabalho, ainda que sem vontade, viram-se envolvidos e não me negaram atenção. RESUMO O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que lhe dá a obrigação de respeitar as normas vigentes no ordenamento jurídico, fruto do processo democrático. Nesta condição, Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de responsabilização objetiva do Estado quando seus agentes causarem prejuízos a particulares. Em que pese o art. 37, § 6.o, da Carta Fundamental referir-se a agentes públicos de…

controle social. Este trabalho não teria êxito se não fosse o esforço do grupo de pessoas que contribuíram para sua elaboração, que mesmo consciente das limitações para construção de um material dessa natureza, coloca-o à disposição para auxiliar no alcance dos objetivos do Programa, possibilitando provocar as mudanças necessárias para que o País atinja um novo patamar de desenvolvimento sócio-econômico. O OS SINOS Olavo Bilac Plangei, sinos! A terra ao nosso amor não basta...…

presente, por finalidade, demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro. Não se pode olvidar que o direito advém da sociedade, pois, o conjunto de norma de conduta surge a partir das relações sociais entre os homens, e para que seja possível a vida em sociedade é necessário que existam leis para que não se interfira no direito coletivo, tanto que este se sobrepõe ao direito individual. 1 Bacharel em Direito pela…

reivindicar suas garantias e segurança com relação a tributação. Desta forma, o legislador visando promover a proteção do conducente, instituindo princípios, limitações aos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – para que não extrapolassem nas exações. Na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro das limitações do poder de tributar encontrase estampado o princípio da anterioridade constitucional tributária (art. 150, III, “b” e “c”). Assim, será analisado o

Este material não pretende limitar-se a um mero módulo, porém, reconhecendo as demandas por conhecimento legal que a rotina do trabalho administrativo de uma escola impõe a seus executores, ele propõe-se a orientar e fundamentar o estudo da legislação educacional. Trata-se tanto de reflexão e crítica dos preceitos legais que regem o fazer administrativo escolar quanto de ferramenta de consulta para seus executores. Nesta perspectiva, a legislação da educação será abordada não de…

subsequente do 5º artigo constitucional. Ao prelecionar que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais rubricados pelo Brasil, admite-se, por certo, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais deles decorrentes, haja vista a equiparação com as demais normas constitucionalmente previstas. Não obstante as inúmeras opiniões em contrário, vale dizer, há que se conferir um…

praticamente inexistiu nos tempos de colônia. O modelo exploratório nem pensava nessas coisas. O pajé, com suas ervas e cantos, e os boticários, que viajavam pelo Brasil Colônia, eram as únicas formas de assistência à saúde. Para se ter uma idéia, em 1789, havia no Rio de Janeiro, apenas quatro médicos (INDRIUNAS, 2008). A vinda da família real , em 1808, criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade…