direito

origem remota da actual Polícia Judiciária está nos antigos magistrados judiciais que desde a Idade Média eram responsáveis pela investigação criminal no Reino de Portugal nomeadamente os corregedores do crime, os meirinhos-mores, os ouvidores do crime entre outros. Em 1760 foram separados os poderes policial e judicial através da criação da Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino. A partir daí a cronologia dos órgãos de polícia judiciária de Portugal é a seguinte: 1760 - Por alvará de 25 de junho, do Rei D. José I, é criada a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino que assume a maioria das funções policiais até então atribuídas aos magistrados judiciais da cidade de Lisboa e parte das dos magistrados das restantes partes do Reino. Uma das suas missões específicas é a de investigação criminal; 1833 - O novo regime liberal extingue a Intendência-Geral da Polícia, a 8 de julho por estar conotada com o anterior regime. A investigação criminal volta a ser de inteira competência dos magistrados judiciais nomeadamente dos pertencentes ao Ministério Público; 1867 - Por decreto de 2 de julho do Rei D. Luís I são criados os corpos de Polícia Civil de Lisboa e do Porto. Também é prevista a criação de corpos semelhantes nas restantes capitais de distrito. Cada corpo de Polícia Civil é chefiado por um comissário-geral dependente do respetivo governador civil de distrito que coordenava vários comissários de divisão. Os comissários e os comissários-gerais eram…

Sistema Francês de Polícia e a sua relação com a Segurança Pública no Brasil" Roberto Cesar Medeiros Ferreira* Thiago de Souza dos Reis RESUMO No Brasil, a dualidade de forças policiais estaduais, é causa de frequentes especulações quanto a essa duplicidade de forças, prejulgando-a como desnecessária. Frequentemente condenada, a mesma é alvo de críticas ferrenhas, sugerindo-se que a extinção desta dualidade, é a panaceia universal para os problemas da Segurança Pública. Não se pensa,…

Polo: Resende Resenha: SCHULTZ, Kirsten. Perfeita civilização: a transferência da corte, a escravidão e o desejo de metropolizar uma capital colonial. Rio de Janeiro, 1808-1821. Tempo. N. 24, p. 5-27. Universidade Federal Fluminense. Nesse artigo, Kirsten Schultz analisa as transformações realizadas na cidade do Rio de Janeiro com a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, após o avanço das guerras napoleônicas sobre Portugal, e o desejo de transformar a capital colonial…

Mudanças Culturais e Festas no Brasil em 1808 João Machado nº14 Lorenzo Tocci nº15 Vitor Luis nº 34 Em 29 de Novembro de 1807 a Corte portuguesa (família real e nobres portugueses) foge ao Brasil em busca de refugio, alias Napoleão Bonaparte estava marchava rumo a Portugal pelo fato de que os portugueses desrespeitaram o Bloqueio Continental imposto por Napoleão que impedia o comércio com vários países inclusive a Inglaterra, grande parceiro econômico de Portugal. No…

Origem da Polícia do Brasil No Brasil, a idéia de polícia surgiu em 1500, quando D. João III resolveu adotar um sistema de capitanias hereditárias, outorgando uma carta régia a Martim Afonso de Souza para estabelecer a administração, promover a justiça e organizar o serviço de ordem pública, como melhor entendesse, em todas as terras que ele conquistasse. Registros históricos mostram que, em 20 de novembro de 1530, a Polícia Brasileira iniciou suas atividades, promovendo Justiça e…

significando "homens de armas". O conceito e a criação de uma gendarmaria nacional surgiu assim, na Revolução Francesa, era necessária a constituição de uma força pública, em benefício de todos. Em 1829, o Primeiro Ministro Inglês Sir Robert Peel, tendo por base a polícia francesa, criou a Real Polícia Metropolitana de Londres, A Polícia Metropolitana de Londres introduziu sentido de missão, relacionado à noção de prevenir o crime antes que ele ocorra, em que a estratégia era a…

24 • Tempo Perfeita civilização: a transferência da corte, a escravidão e o desejo de metropolizar uma capital colonial. Rio de Janeiro, 1808-1821* Kirsten Schultz** Esse artigo desenvolve uma análise do processo ambivalente de transformação da capital colonial em corte real, verificado no final do período colonial no Brasil após a fuga da família real de Portugal para o Rio de Janeiro. Ao “metropolizar” a cidade, oficiais régios buscaram limitar a demonstração pública da…

Capítulo 1 A Cidade e a escravidão1 Cláudio de Paula Honorato2 O espaço da cidade A primeira freguesia criada é a de São Sebastião pela provisão 20 de fevereiro de 1569. Com o aumento da população e expansão territorial da cidade, tornou-se necessária a criação de novas freguesias, que se verificou por desdobramentos sucessivos. Em 1753 a cidade do Rio de Janeiro estava dividida em duas freguesias, Sé e Candelária. Nesse ano foram criadas duas novas freguesias urbanas, a saber,…

Kreush POLICIA CIVIL DO BRASIL Florianópolis, 25 de Maio de 2009. Índice • Índice – p.02 • Introdução – p.03 • Polícia Civil do Brasil – p.04 • Origem – p.04 • Denominação – p.05 • Funções Institucionais – p.05 • Organização – p.06 o Organograma da Policia Civil SC – p.06 o Polícias Civis por Estados da Federação – p.07 o Direção Geral – p.07 o Departamentos de Polícia – p.07 o Departamento de…

Policia De Segurança Pública A policia de segurança pública é uma força de segurança Portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática,de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos.Apesar de ter muitas funções a policia de segurança pública é sobretudo conhecida por ser a força de segurança responsável pelo policiamento fardado e ostensivo nas grandes áreas urbanas de Portugal,estando o policiamento das áreas rurais reservado normalmente á Guarda…