Empresarial

Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade . Antes, porém , consultam você advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora da referida Sociedade. Diante do caso em tela acima descrito, responda as seguintes indagações: A) A deliberação dos sócios acerca da designação de Anna Carolina Motta como administradora será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal. R: A deliberação será feita por Assembléia, pois a Sociedade é composta por mais de 12 sócios. Art 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato. § 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez. B) Para a aprovação de Anna Carolina Motta como administradora da Sociedade Construindo Engenharia Ltda. Qual o quorum instalação para a deliberação dos sócios? Justifique indicando o dispositivo legal. R: O Quorum mínimo para Anna Carolina Motta ser aprovada como Administradora da Sociedade é de 2/3 dos sócios. Segundo Art…

CASO COCRETO A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade . Antes, porém , consultam você ? advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora da referida…

Direito Empresarial: CASO CONCRETO A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora…

Aula: Deliberação nas Sociedades Ltda DIREITO EMPRESARIAL II Título Deliberação nas Sociedades Ltda Número de Semana de Aula 5 Tema Deliberação nas Sociedades Ltda Objetivos Enumerar as formas de deliberação dos sócios Apresentar a legitimidade e forma de convocação das deliberações Estrutura do Conteúdo 5. Da deliberação dos sócios. 5.1 Reunião e Assembléia. 5.2 Legitimidade de convocação. 5.3 Formas de convocação. 5.3.1.Dispensa de formalidade 5.3.2…

acontecerá com base na situação patrimonial da sociedade. (CC, art. 1026). 2. QUESTÃO OBJETIVA 32º Exame de Ordem - 1ª fase: Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade: A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar; B) É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios; C) É oponível a terceiros na data da averbação do…

Semana 01: Uma sociedade limitada formada por quatro sócios atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social, quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Entende-se que sim. Sociedade limitada poderá adotar firma ou denominação. Caso opte por uma…

Aluno: Carlos Alberto MAT: 2011.01. MATÉRIA: Direito Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO SEMANA 1 CASO CONCRETO (01) Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi…

responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4 Personificação das Sociedades Limitadas 1.4.1 Sociedade Contratualista. 1.4.2 Sociedade Simples / Empresária. 1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação. 1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais.…

Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos Santos Cláudio Jean Nogueira Virgínio Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor…

créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está…