A imediata aplicabilidade dos direitos fundamentais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL

CURITIBA 2003

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ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Professora Vívian Lima.

CURITIBA 2003

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TERMO DE APROVAÇÃO A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Por ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

MONOGRAFIA APROVADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO, CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, PELA COMISSÃO FORMADA PELOS PROFESSORES.

ORIENTADORA: Prof. VIVIAN CRISTINA LIMA

Prof.(a) M. / Dr. (a)(NOME DO PROFESSOR)

Prof.(a) M. / Dr. (a)(NOME DO PROFESSOR)

CURITIBA, ______ de _______________________ de ____________.

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Guia-me pelas veredas da justiça por amor ao Seu nome. (Salmo de Davi 22-23)

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Por todo o apoio, amor e compreensão, dedico este trabalho aos meus pais, Antonio Claudio Kozikoski e Marlene Lisboa Kozikoski.

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SUMÁRIO TERMO DE APROVAÇÃO.................................................................................... 03 RESUMO............................................................................................................... 08 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 09 2. A DOUTRINA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.......................................... 2.1. 11

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - CONTEÚDO