A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

de 1940), o Estatuto da Terra (Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964), ✓ Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967), ✓ Código de Pesca (Decreto-lei 221 de 28 de fevereiro de 1967). Somente a partir da década de 80 passamos a ter leis que instituem um sistema de gestão publica ambiental,,, como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Federal Lei 9.638 de 31 de agosto de 1981 e que, institui o Sistema Nacional de Meio…

sucessores e ou legatários chamados a recebê-la nos termos da lei[1]. É portanto, o direito sucessório o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. Não existe herança de pessoa viva (viventis nulla hereditas). A herança só se efetiva após a morte do autor da herança[2], configurando em princípio apenas mera expectativa de direito. A sucessão é aberta no momento da morte. “Com a morte…

proletariado, e demonstra que todas as revoluções burguesas apenas assumiram o antigo aparato estatal e o aperfeiçoaram para oprimir as classes espoliadas. Embasado por essa observação, Marx propõe, pela primeira vez, a tese de que o proletariado não deve assumir o velho aparato estatal, mas desmantelá-lo. É com obra de tal importância para o estudo do pensamento marxiano que a Boitempo Editorial atinge o marco de dez volumes lançados pela coleção Marx-Engels, sempre em traduções…

constitui numa coletânea de máximas , levadas ao conhecimento do público norte americano durante os anos nos quais os Almanaques foram publicados, pelo bem conhecido sábio, Benjamin Franklin, oriundo da Filadélfia. Na verdade, Benjamin Franklin não criou todos estes ditos. Segundo ele mesmo, esta é uma sabedoria de muitas épocas e nações. Por outro lado, tais aforismos foram filtrados pela mente de Franklin e tingidos com a inteligência que tão forte e caracteristicamente marcou o…

LEONARDO DE PAULA RIBEIRO MICHELLE BARBSA DE OLIVEIRA KAMEL MOVEIS INDUSTIA COMERCIO E SERVÇO São Paulo 2013 PLANO DE NEGOCIO Sumário executivo O sumário executivo é um resumo do plano de negócio. Não se trata de uma introdução ou justificativa e sim de uma síntese contendo seus dados mais importantes: resumo dos principais pontos do plano de negócio; informações dos empreendedores, experiência profissional e atribuições; dados do…

revolucionou tal entendimento. 2.1 - O modelo patriarcal de família proposto pelo Código Civil brasileiro de 1916. O Código Civil de 1.916 tutelava a família matrimonializada, ou seja, as famílias constituídas pelo casamento, as demais além de não serem protegidas pelo Estado, eram totalmente discriminadas. O casamento civil, que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto n.º 181, de 24 de janeiro de 1890 veio para substituir o casamento religioso,…

das identidades regionais, se posicionam em termos da busca de aglutinação de novas esferas de atuação e, nesta perspectiva, há uma aproximação, formalizada ou não, por parte do tradicionalismo como movimento organizado e da escola como instituição educacional. O embasamento teórico desta investigação sustenta-se, principalmente, na “Carta de Princípios”, redigida por Glaucus Saraiva (1961) e a tese “O Sentido e o Valor do Tradicionalismo”, escrita e apresentada por Barbosa Lessa…

praticamente inexistiu nos tempos de colônia. O modelo exploratório nem pensava nessas coisas. O pajé, com suas ervas e cantos, e os boticários, que viajavam pelo Brasil Colônia, eram as únicas formas de assistência à saúde. Para se ter uma idéia, em 1789, havia no Rio de Janeiro, apenas quatro médicos (INDRIUNAS, 2008). A vinda da família real , em 1808, criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do…

criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em síntese de toda a matéria estudada, deduz não ser o citado dispositivo uma cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV CF/88, por se tratar de norma de política criminal. Palavras-chave: maioridade penal, redução, política criminal Sumário. 1. Introdução. 2.…

apresentado para correção. Maceió, de de 2012. ________________________________ Aluna COMENTÁRIOS A CERCA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Nathalia Fernanda Lopes Cuellar1 RESUMO: Vê-se que o fenômeno da tributação não passa ao largo do compromisso de consolidação da nossa democracia. Componente desse objetivo, o ITR foi instituído como instrumento de política agrária visando estimular o exercício da propriedade e o cumprimento da função social desta.…