Casos concretos

1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. No ano de 1937 em que Getúlio Vargas decidiu levar a frente à industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getúlio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha a carteira assinada, assim o mesmo era considerado o documento de identidade mais importante. Foi também colocado nas escolas um projeto na qual determinava a importância do trabalho. Em 1942 foi instituído o salário mínimo, que os trabalhadores consideravam pouco para o sustento de suas famílias. Nesse mesmo ano o conjunto de leis referentes ao mundo do trabalho como (salário mínimo, férias, limitação de horas de trabalho, segurança, carteira de trabalho, justiça do trabalho, tutela dos sindicatos pelo ministério do trabalho) promulgadas ao longo dos anos, foi sistematizado pela consolidação das leis do trabalho. A legislação trabalhista visava regulamentar os conflitos entre patrões e operários. 2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador? Com certeza, através de Leis…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITARIA DE ITABERAÍ FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 ITABERAÍ ABRIL/2015 FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 Trabalho apresentado a UEG - Unidade Universitária “Rio Das Pedras” -para o curso Sistemas de Informação como parte da nota do 1º bimestre do ano letivo…

Trabalho De História O regime do Estado Novo, instaurado pela Constituição de 1937 em pleno clima de contestação da liberal-democracia na Europa, trouxe para a vida política e administrativa brasileira as marcas da centralização e da supressão dos direitos políticos. Foram fechados o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Os governadores que concordaram com golpe do Estado Novo permaneceram, mas os que se opuseram foram substituídos por…

Caso concreto 09 de história do direito brasileiro Questão 1- Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado.…

Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador? R: NÃO 3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito? R: Não. No Estado Novo Getúlio decretou estado de guerra, e mandou fechar o Congresso, no mesmo…

CARTA DE 1937 2014 CARTA DE 1937 Trabalho apresentado para obtenção de nota mensal em referência à disciplina de Sociologia. 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Contexto Histórico 5 3. Elaboração e decretação …

CONSTITUIÇÃO DE 1937 Constituição Brasileira de 1937 A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca por dois motivos: por…

Trabalho de Constituição ( 1937) A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição…

rivais. A expressão "partido político" só passou a constar nos textos legais a partir da Segunda República. Até então, só se falava em "grupos". Admitiram-se durante muito tempo candidaturas avulsas, porque os partidos não detinham a exclusividade da indicação daqueles que iriam concorrer às eleições, o que só ocorreu após a edição do Decreto-Lei n.º 7.586 de 28 de maio de 1945, que deu aos partidos o monopólio da indicação dos candidatos. As eleições durante o Império eram…

responsável pela prisão, morte e tortura de milhares de “inimigos” do regime. Por outro lado, a política trabalhista de Vargas, de caráter nitidamente populista, suprimiu a luta entre capital e trabalho através da organização corporativa dos sindicatos e da eficiente política do peleguismo. O ponto culminante do populismo getulista, voltado para o operariado urbano, deu-se com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concedida em 1943. (disponível em:…