A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

ocorrida em fim de 1929, foi bastante turbulenta. Embora pelo acordo entre São Paulo e Minas Gerais a tarefa de indicar o sucessor do então presidente coubesse a Minas Gerais, Washington Luís insistiu em indicar outro paulista para sucedê-lo, o governador de São Paulo Júlio Preste. Em virtude disso, políticos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e da Paraíba, descontentes, formaram a Aliança Liberal e lançaram a candidatura do gaúcho Getúlio Vargas à presidência. Em março de 1930, o…

não vai se casar com um plebeu'."14 Em relação a quem seria a muito comentada amante secreta de Getúlio na década de 1930, Juracy Magalhães, no livro-entrevista autobiográfico Juraci, o último tenente, da Editora Record, 1996, na página 144, dá indicação segura de se tratar de Aimée Soto Maior, que depois seria "a Senhora De Heeren de fama internacional", dizendo que Simões Lopes lhe dissera que "a bela Aimée fizera boas referências ao meu nome junto ao presidente, mostrando sua…

Questionário para AV2 01-Questão: Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao…

a história das Constituições Brasileiras e a importância dela para o país, de forma simples e numa linguagem para que todos entendam. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Dados sobre as Constituições brasileiras (1824-1988). A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres…

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Maria de Fátima Araújo da Silva1 RESUMO A partir da Constituição de 1891 instaurou-se no Brasil o Estado Liberal de Direito. Com a Constituição de 1934 evolui-se para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume um papel de prestador de serviços e intervém na vida económica e social. Mas foi com a Constituição de 1988, que o legislador constituinte optou pelos princípios do Estado Democrático de Direito. I– INTRODUÇÃO 1.1 – A…

Constitucionalismo Definição: Constitucionalismo – É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Regime Constitucional – Diz-se respeito à Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela. Constituição – Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo…

Tendências – v. 11, n. 1, jan./jun. 2011, p. 121-139 - Publicado no 1o semestre de 2012 tro décadas de nossa história. Por meio do controle da máquina eleitoral nos estados e nos municípios, viabilizado, de um lado, pelo federalismo adotado pela Constituição de 1891 e, de outro, pelo pacto político entre os estados de maior expressão, o governo impedia que vozes dissidentes ganhassem projeção e quebrassem o ritmo político e econômico imposto ao país. Embora ancorado nos…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador. Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas,

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

que pôs fim à República Velha. Foi duas vezes presidente da república do Brasil. Na primeira vez, de 1930 a 1945, governou o Brasil em três fases distintas: de 1930 a 1934, no governo provisório; de 1934 a 1937, no governo constitucional, eleito pelo Congresso Nacional; e de 1937 a 1945, no Estado Novo. Na segunda vez, de 1951 a 1954, governou o Brasil como presidente eleito por voto direto. Getúlio era denominado pelos simpatizantes "pai dos pobres", e denominado…