A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

Brasil vivia o que se chamava então de um intenso processo de "modernização" política e econômica e sofria todos os impactos, positivos e negativos, daí decorrentes. Juscelino Kubitschek chegou ao poder em uma democracia de massas regida por uma Constituição liberal, por um sistema partidário de âmbito nacional, por um Congresso valorizado, por eleições livres e periódicas e pela liberdade de imprensa. As liberdades políticas eram, no entanto, limitadas quando se tratava das…

Contas dos Municípios. O Tribunal de Contas da União é especializado no controle das contas públicas, cujos recursos utilizados são federais. Em alguns estados têm-se apenas o tribunal de contas do estado, o qual é responsável pela análise das contas estaduais e municipais e em outros, existem o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos municípios como é o caso, por exemplo, de São Paulo e Rio de Janeiro. O Distrito Federal possui um tribunal que atende à sua especificidade…

títulos. Este instituto é positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Brasileira de 1934 e veio se modificando até ser ratificado em nossa atual constituição em seu art. 94. 1-O surgimento do Quinto Constitucional. O Quinto Constitucional surgiu no Brasil, na Constituição Federal de 1934, que foi a que menos durou na história desse país, vigorando somente até 1937. A elaboração desta constituição foi marcada por grandes discussões políticas e pela rapidez com a…

Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, que era governador de Minas Gerais. O rompimento do acordo do “café com leite”, isto é, o desentendimento entre o PRP e o PRM, agitou o país. A oposição às oligarquias mais tradicionais aproveitou o momento para conquistar espaço político e formar alianças. Foi nesse ambiente que nasceu a Aliança Liberal, lançando os nomes do governador gaúcho Getúlio Vargas para presidente da República e do governador paraibano João Pessoa para…

A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

plebeu.." — Glauco Carneiro[11] Em relação a quem seria a muito comentada amante secreta de Getúlio na década de 1930, Juracy Magalhães, no livro-entrevista autobiográfico “Juraci, o último tenente”, da editora Record,1996, na página 144, dá indicação segura de se tratar de Aimée Sotto Maior, que depois seria “a senhora De Heeren de fama internacional” , dizendo que Simões Lopes lhe dissera que “a bela Aimée fizera boas referências ao meu nome junto ao presidente, mostrando sua…

a adoção da primeira Constituição brasileira, em 1824. As revoltas do final do século XVIII e começo do XIX, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a Revolta Pernambucana de 1817, mostram o enfraquecimento do sistema colonial. A independência dos EUA e a Revolução Francesa reforçam os argumentos dos defensores das idéias liberais e republicanas. A partir de 1821, as Cortes Constituintes – o Parlamento lusitano – obrigam Dom João VI a jurar lealdade à Constituição por elas…

Washington Luís contraria a chamada “política do café com leite” ao indicar outro paulista, Júlio Prestes, para sucedê-lo em detrimento do candidato já programado para a sucessão, Antônio Carlos de Andrada, presidente de Minas Gerais (cargo equivalente a Governador de Estado na época). As oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba se unem para fazer frente à afronta na chamada Aliança Liberal, lançando o gaúcho Getúlio Vargas e o paraibano João Pessoa, como candidatos à…

A Constituição de 1937 EPÍGRAFE Feliz é a Nação, onde sua Carta Magna é fielmente cumprida, e os direitos e garantias individuais e coletivos são respeitados, só assim se tem de fato uma democracia. Agradecemos aos nossos Mestres que muito contribuíram para chegarmos até aqui, aos nossos pais, família e amigos, e principalmente a Deus que a razão e o início de tudo. Este simples trabalho é dedicado aos nossos familiares que de uma forma ou de outra sofreram com a nossa…