Casos concretos

No ano de 1937 em que Getúlio Vargas decidiu levar a frente à industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getúlio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha a carteira assinada, assim o mesmo era considerado o documento de identidade mais importante. Foi também colocado nas escolas um projeto na qual determinava a importância do trabalho. Em 1942 foi instituído o salário mínimo, que os trabalhadores consideravam pouco para o sustento de suas famílias. Nesse mesmo ano o conjunto de leis referentes ao mundo do trabalho como (salário mínimo, férias, limitação de horas de trabalho, segurança, carteira de trabalho, justiça do trabalho, tutela dos sindicatos pelo ministério do trabalho) promulgadas ao longo dos anos, foi sistematizado pela consolidação das leis do trabalho. A legislação trabalhista visava regulamentar os conflitos entre patrões e operários. 2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador? Com certeza, através de Leis Trabalhistas(CLT), sindicatos e o amparo do Governo que ainda há de contribuir ainda mais param mais melhorias para os trabalhadores. 3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e…

o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador? R: NÃO 3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito? R: Não. No Estado Novo Getúlio decretou estado de guerra, e mandou fechar o Congresso, no mesmo dia em que ele fez um discurso anunciando o Estado Novo, ele promulgou uma Constituição inspirada nas cartas magnas de nações fascistas europeias. Ele…

R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha a carteira assinada, assim o mesmo era considerado o documento de identidade mais importante. Foi também colocado nas escolas um projeto na qual determinava a importância do trabalho.…

destacavam-se o DASP e o DIP; o primeiro, Departamento Administrativo do Serviço Público, assegurava o controle da máquina burocrática do Estado, supervisionando, entre outras atribuições, a ação dos interventores nos Estados, além de funcionar como um grande cabide de empregos. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, exercia o controle ideológico da Nação através da censura total aos meios de comunicação, da publicidade do governo e do controle sobre a opinião…

ele promulgou uma Constituição inspirada nas cartas magnas de nações fascista européias. Questão Objetiva: a) A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do executivo; AULA 10: A: R: Foi uma Guerra entre os estados unidos e união soviética, desencadeando uma corrida dês freada pois os mesmos pensavam que iram explodir uma grande…

09: A respeito do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1937 e do Estado Novo, assinale a alternativa INCORRETA: * * A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do Executivo; * Vargas foi um presidente carismático que atendeu as reivindicações dos trabalhadores urbanos por meio de uma legislação trabalhista liberal que…

ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada “Polaca”, como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;  Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;  Entender o processo de criação de uma legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;…

situações políticas de Portugal e do Brasil que levaram à promulgação da Carta Regia de 1808. 3- Como podemos relacionar o Decreto de 1808 e os tratados com a Grã-Bretanha em 1810? QUESTÃO OBJETIVA 1 A Assembléia Constituinte foi marcada por uma disputa entre D. Pedro l e a aristocracia rural. Nessa assembléia havia três grupos com idéias diferentes: o grupo português, que era composto por comerciantes militares e que defendia a monarquia absolutista para D. Pedro l; o grupo brasileiro…

foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não…

Porque Tivemos Tantas Constituições Brasileiras Tivemos tantas constituições e temos uma mania de refundar o Brasil. Cada regime sempre é novo, como se fôssemos um país novíssimo. Mesmo hoje, com essa Constituição infimamente melhor do que as outras, não vivemos num estado plenamente democrático. Se vivêssemos não haveria tantas mazelas. É só comparar quantos artigos da constituição é dedicada à preservação dos poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos, para constatar…