História do direito brasileiro casos av2

1161 palavras 5 páginas
Aluno *
AULA 08: Entre as medidas consagradas no Código Eleitoral de 1932 estavam: * Um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto nº 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código eleitoral de 1932 significou um avanço importante em termos de exercício da democracia no Brasil. * Criação da justiça eleitoral, voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos; * Introdução do voto secreto, criação da justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres; * Direito de voto para maiores de 18 anos, direito de voto para os analfabetos, direito de voto para as mulheres; * Voto censitário, direito de voto para analfabetos, introdução do voto secreto.
AULA 08: Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil? * Vide caso na íntegra no ambiente webaula.
AULA 09: A respeito do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1937 e do Estado Novo, assinale a alternativa INCORRETA: * * A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do Executivo; * Vargas foi um presidente carismático que atendeu as reivindicações dos trabalhadores urbanos por meio de uma legislação trabalhista liberal que permitia ampla e irrestrita liberdade de organização sindical, postura que lhe rendeu o título de populista; * A criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) por parte do governo Vargas objetivava fazer propaganda dos atos do governo, exaltando a figura do Presidente para aproximá-lo das massas; * A tentativa mais séria de derrubar o Estado Novo ocorreu em maio de 1938, com os militantes de orientação fascista da Ação Integralista Brasileira e ficou conhecida como Intentora Integralista; * Durate o Estado Novo,

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