A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais Interventores Por Nomeação Direta Do Presidente Da República E A Centralização Política Fortalecendo A Autoridade Do Chefe

privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Foral era um diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na comuns, etc. A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes de receitas, sendo dinamizadores da economia nacional, ao mesmo tempo que fortaleciam o poder central. Os forais entraram…

................ 5 A Constituição de 1824....................................................................................... 8 A Constituição de 1891 .................................................................................... 12 A Constituição de 1934 .................................................................................... 18 A Carta Outorgada em 1937............................................................................. 21 A Constituição de 1946..............

enquanto Nação. Trata-se da Carta outorgada por Dom João III, Rei de Portugal, a Tomé de Souza, às vésperas de se completar meio século do descobrimento. Essa Carta, hoje conhecida como o Regimento de Tomé de Souza, constitui uma autêntica Constituição de 1549, e visava a disciplinar a atividade colonizadora. As instruções de Dom João III a Tomé de Souza revelam o trabalho de um monarca esclarecido, que naquela época, remota de absolutismo, já demonstrava as preocupações de um…

................................................ 5 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1891 ................................................................................................ 12 A Constituição de 1934 ................................................................................................ 17 A Carta Outorgada em 1937 .....................................................

estimular a produção açucareira (produto bastante rentável), surgindo uma burocracia colonial, com os ajudantes do Governador-Geral: ouvidor-mor (justiça), provedor-mor (impostos) e capitão-mor (defesa), assim como a insatisfação dos “homens bons”, que compunham as Câmaras Municipais que não queriam se sujeitar às ordens do Governador-Geral, pois significava a perda de poder. O primeiro Governador-Geral, foi Tomé de Souza (1549-53), fundando Salvador (a primeira sede administrativa do…

de acusar, defender e julgar. Já o sistema acusatório deve seu nome ao fato de que alguém somente poderia ser levado a juízo mediante uma acusação. Sua nota essencial é a distribuição das funções de acusar, defender e julgar a pessoas distintas (constituição de uma relação processual penal). Predominou na Antiguidade (principalmente na Índia, em Atenas e na Roma republicana). b) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia? Resposta:…

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

Afonsinas começaram a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono nesta Revolução e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante à burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Outro alvo da feitura das Ordenações era diminuir ou acabar com as várias leis…

públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial; d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade. ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: : OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS OBJETIVO: Esta segunda atividade busca capacitar o aluno a construir uma linha do tempo dos…

Parte III: República 67 Capitulo 12: A República em Mato Grosso 67 Capítulo 13: Movimentos sociais que marcaram o período republicano em Mato Grosso 72 Capítulo 14: A Coluna Prestes em Mato Grosso 78 Capítulo 15:Nos trilhos da Modernidade 79 A Construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil 80 Estrada de Ferro Madeira – Mamoré 81 Trabalhadores da Estrada de Ferro Madeira - Mamoré 84 Capítulo 16: Comissão Rondon: Construção das Linhas Telegráficas 85 Serviço de Proteção ao índio 87 A…