A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

REPÚBLICA VELHA (1889-1930) O GOVERNO PROVISÓRIO DE DEODORO DA FONSECA(15.11.1889 – 24.02.1891) A CONSTITUIÇÃO DE 1891 * Inspirada na Constituição dos EUA * República Federativa, presidencialista e representativa * Voto secreto e aberto * Mulheres e analfabetos não podiam votar * Sufrágio universal * Casamento civil * Separação entre Igreja e Estado * Liberdade religiosa * Autonomia dos municípios * Liberdade individual e de imprensa

Formação Constitucional do Brasil A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos de patrimônio, preservação e tombamento, em âmbito mundial, nacional, estadual e municipal, de acordo com os órgãos regentes. Analisar e identificar as intervenções arquitetônicas promovidas no sítio urbano do Centro Histórico da cidade de Campos dos Goytacazes mantendo o foco central da investigação na problemática relação entre tempo e reforma, manifestada em pares temáticos como o antigo e o novo, conservação…

Provisório (1930 - 1934) 9 Revolução Constitucionalista de 1932 10 A Assembléia Constituinte de 1934 12 As eleiçoes para a bancada constituinte permitiram o retorno político das oligarquias estaduais afastadas do poder na revolução de 1930. Em julho de 1934, foi promulgada a terceira Constituição do Brasil e segunda da República. Entre suas características, podem ser apontadas: 12  Existência de um regime federativo, presidencial e de três poderes (Executivo, Legislativo e…

COMPLETO Introdução: De maneira mais ampla, o Estado de Sítio é uma das medidas instituídas pelo Sistema Constitucional das Crises, visando estabelecer normas que segundo José Afonso da Silva devem promover a estabilização e a defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa. Então, a legalidade normal é substituída por uma legalidade…

................ 5 A Constituição de 1824....................................................................................... 8 A Constituição de 1891 .................................................................................... 12 A Constituição de 1934 .................................................................................... 18 A Carta Outorgada em 1937............................................................................. 21 A Constituição de 1946..............

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 02 1 NOÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO............................................................................... 03 2 ESTUDO SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.............................................. 06 3 VESTIGIOS DO ABSOLUTISMO NO BRASIL.............................................................. CONCLUSAO...................

Brasileiras Tivemos tantas constituições e temos uma mania de refundar o Brasil. Cada regime sempre é novo, como se fôssemos um país novíssimo. Mesmo hoje, com essa Constituição infimamente melhor do que as outras, não vivemos num estado plenamente democrático. Se vivêssemos não haveria tantas mazelas. É só comparar quantos artigos da constituição é dedicada à preservação dos poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos, para constatar que o cidadão perde para a…

enquanto Nação. Trata-se da Carta outorgada por Dom João III, Rei de Portugal, a Tomé de Souza, às vésperas de se completar meio século do descobrimento. Essa Carta, hoje conhecida como o Regimento de Tomé de Souza, constitui uma autêntica Constituição de 1549, e visava a disciplinar a atividade colonizadora. As instruções de Dom João III a Tomé de Souza revelam o trabalho de um monarca esclarecido, que naquela época, remota de absolutismo, já demonstrava as preocupações de um…

direta com a forma de fazer política no Brasil. Em vários momentos da nossa história vivemos sob regimes ditatoriais. As liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade, só teríamos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. Portanto, ao falar de uma sociedade democrática, nosso universo temporal, infelizmente, é muito restrito. Fiz uma análise sumária das Constituições, destacando seus pontos mais relevantes. Enfatizei as “pegadinhas”…