A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

nacionais, destacando as principais revoluções e golpes que contribuíram para as significativas alterações no cenário constitucional do país desde a sua primeira lei fundamental, a Constituição do Império de 1824, até a nossa atual Carta Magna de 1988. 2.0 Constituição de 1824 Em 1822, o Brasil estava em pleno processo de conquistar sua independência. E, em junho daquele ano, houve a convocação da Assembléia Geral…

com a forma de fazer política no Brasil. Em vários momentos da nossa história vivemos sob regimes ditatoriais. As liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade, só teríamos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. Portanto, ao falar de uma sociedade democrática, nosso universo temporal, infelizmente, é muito restrito. Fiz uma análise sumária das Constituições, destacando seus pontos mais relevantes. Enfatizei as “pegadinhas”…

................................................ 5 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1891 ................................................................................................ 12 A Constituição de 1934 ................................................................................................ 17 A Carta Outorgada em 1937 .....................................................

Public Ministry and the reason of why it is found among the Essential Functions to the Justice. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Algumas atividades profissionais, tanto de ramo público, quanto de ramo privado passaram a ser institucionalizadas na Constituição Federal de 1988, e assim assumiram o status de “funções essenciais à justiça”, que são as atividades que propulsionam a atividade jurisdicional. Suas regras estão estabelecidas dos artigos 127 a 135 da CF/88: temos o Ministério…

ORGANIZAÇÃO DAS CORTES DE APELAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS............................8 1.2 O CÓDIGO ELEITORAL DE 1932....................................................................8 2. A CONSTITUIÇÃO DE 1934..........................................................................10 2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ESTADO BRASILEIRO..........................10 2.2 A COMPETÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE…

não vai se casar com um plebeu'."14 Em relação a quem seria a muito comentada amante secreta de Getúlio na década de 1930, Juracy Magalhães, no livro-entrevista autobiográfico Juraci, o último tenente, da Editora Record, 1996, na página 144, dá indicação segura de se tratar de Aimée Soto Maior, que depois seria "a Senhora De Heeren de fama internacional", dizendo que Simões Lopes lhe dissera que "a bela Aimée fizera boas referências ao meu nome junto ao presidente, mostrando sua…

1 INTRODUÇÃO O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos. Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos. Aqui vamos descrever sobre o Poder Legislativo Federal. O Poder Legislativo…

entre outras transformações, a separação entre a Igreja e o Estado, com a instituição do casamento civil e da laicização dos cemitérios. Em 1890, foi criado o Código Penal brasileiro, reformado o Código Comercial e, em 1891, promulgada a primeira constituição republicana do país, de inspiração liberal e próxima ao modelo norte-americano. O sistema político brasileiro passou a se basear no presidencialismo, no federalismo e no regime de representatividade. Definiram-se os três poderes…

entre os republicanos. O marechal, como se sabe, conta com grande prestígio junto à Marinha e Exército. O governo provisório, que se define como presidencialista e federalista, terá três funções básicas: consolidar o novo regime, aprovar uma Constituição republicana e executar as reformas administrativas que se fazem necessárias no país. Entre as medidas que deverão ser adotadas nos próximos dias estão a expulsão da família Real para a Europa, a extinção das Assembléias Provinciais e Câmaras

Mater Christi. MOSSORO-RN 2011 SUMÁRIO I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: 1. O BRASIL COLÔNIA 2. A INDEPENDÊNCIA EM 1822 E A CONSTITUIÇÃO IMPERIALDE 1824 3. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM 1889 E ACONSTITUIÇÃO DE 1891 4. A REVOLUÇÃO DE 1930 E AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E1937 5. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1946 6. O REGIME MILITAR DE 1964, A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E AEMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 II – BASE CONSTITUCIONAL III – LEGISLAÇÃO IV – INTEGRAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS…