A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

No Brasil elegemos nossos representantes e governantes. É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados, senadores e vereadores) e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores e presidente da república). Despotismo - Despotismo é o governo concentrado apenas em um governante. O Despotismo constitui uma das formas mais autoritárias de se governar um Estado ou uma nação. É uma categoria de governo que se assemelha à

reproduzido. Contra a incompreensão, rea rmou, na resposta mencionada, que para ele o conceito de coronelismo incorporava, sim, traços de mandonismo local, mas era mais que isso, fazia parte de um sistema, de uma trama que ligava coronéis (mandões), governadores e presidente da República. Insistiu no ponto: era a ideia de sistema que distinguia seu conceito e lhe conferia originalidade. Em suas palavras: “O coronel entrou na análise por ser parte do sistema, mas o que mais me preocupava…

Salte. Apresentado ao Congresso em maio de 1948, viria a ser aprovado exatamente dois anos depois, mas teria sua aplicação abandonada. Seria uma tentativa de coordenar os gastos públicos, com a elaboração de um planejamento em escala nacional no qual previa desenvolver determinados setores como saúde, alimentação, transporte e energia (Daí o nome SALTE). O governo Dutra Eurico Gaspar Dutra foi o 16º presidente do Brasil. De carreira militar, o general Dutra nasceu na cidade de…

aconteceu a primeira eleição pós-independência, foram eleitas cinquenta e uma legislaturas para a Câmara dos Deputados. Somente durante o Estado Novo (1937-1945), as eleições para a Câmara foram suspensas. Hoje, os eleitores escolhem os representantes para os principais postos de poder (presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador) e pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral brasileiro. As fraudes foram praticamente…

BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO unicameralismo. "Conhecido é o caso da Constituição francesa do ano VIII da Revolução". que confiava a elaboração dos projetos a uma Câmara – o Conselho de Estado; sua discussão, a outra o Tribunato, sua votação, a terceira, Corpo Legislativo e enfim, a verificação de sua constitucionalidade ao Senado". Na organização legislativa, as "fórmulas mais comuns são, em direito". comparado, a da unicidade e dualidade. A unicidade da Câmara Legislativa é…

dada pelo Tratado de Petrópolis (1903), pelo qual a Bolívia reconheceu a soberania brasileira na região em troca de 2,5 milhões de libras esterlinas. A Primeira Constituição Republicana O texto constitucional foi promulgado em 24 de fevereiro de 1824. A chave da autonomia dos Estados estava presente no artigo 65 dessa nova constituição. Os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer atribuições diversas, como as de contrair empréstimos no exterior [o que foi vital para que…

Assim, como um prêmio outorgado pela Constituição aos legisladores locais, foi permitido que estes cuidem exclusivamente de determinadas matérias, bem como o direito de complementar outras. Fazendo com que a capacidade normativa do município o torne cada vez mais autônomo. Por fim, cumpre salientar que, o estudo e o desenvolvimento deste trabalho estará voltado para o Direito Municipal e também para história destes, trazendo por muitas vezes artigos da Constituição Federal, sendo…

Alvim Netto. SUMÁRIO I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: 1. O BRASIL COLÔNIA 2. A INDEPENDÊNCIA EM 1822 E A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 3. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM 1889 E A CONSTITUIÇÃO DE 1891 4. A REVOLUÇÃO DE 1930 E AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 5. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1946 6. O REGIME MILITAR DE 1964, A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 II – BASE CONSTITUCIONAL III – LEGISLAÇÃO IV – INTEGRAÇÃO…

Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como presidente-ditador, enquanto durou o Estado Novonota 2 implantado após um golpe de estado. No segundo período, em que foi eleito por voto direto,…

Estado do Amapá: Documentos, Usos e Desusos (1996-2001)”. Demonstra a importância do Acervo Arquivístico do Poder Legislativo Estadual e os múltiplos significados na memória em relação à constituição e elaboração das versões políticas do Estado do Amapá. Assim, intentou-se responder: Qual era a conjuntura historiográfica em que se encontrava o Amapá à época da constituição formativa do Arquivo da Assembléia Legislativa? Como as matérias (dados) legislativos que constam no referido…