A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

origem e evolução histórica dos partidos políticos 25 2. História dos Partidos políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos Após A Redemocratização 1985 Até Os Dias Atuais 59 3. A LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS…

inaugurada com a Era Vargas, com a Constituição de 1934, até à Nova República, iniciada com a Redemocratização do Brasil, a partir do Governo Sarney, com a Constituição de 1988. Basta o leitor clicar nos links para acessar, diretamente, os textos legais consultados. Sumário INTRODUÇÃO. PARTE I – CONSTITUIÇÕES DO BRASIL IMPERIAL E REPÚBLICA VELHA. Capítulo I – A Primeira Constituição Brasileira (Promulgada em 1824). Capítulo II – A Segunda Constituição…

Seminário 1.1. Evolução histórica da tortura no Brasil republicano. Nos dois períodos ditatoriais republicanos, de 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1985 (a ditadura militar), a prática da tortura não só passou a alcançar opositores políticos de esquerda, como sofisticou-se nas técnicas adotadas. No final dos anos 60 e início dos anos 70, as ditaduras militares do Brasil e de outros países da região criaram a chamada Operação Condor, para perseguir, torturar e eliminar

política, isso porque a adoção de formas variadas nos mais diversos sistemas constitucionais, mostra sua flexibilidade e capacidade de se adequar aos mais diversos sistemas políticos, sendo curioso observar sua expansão na ordem jurídica atual. Com a Constituição de 1988, o controle de constitucionalidade no Brasil sofreu grande mudança, isso porque houve uma ruptura do chamado “monopólio da ação direta” outorgada ao Procurador-Geral da República, e essa substituição exclusivista por um…

manter a esperança dos lucros gerados pela colônia, e para isso nasceu a proposta lusitana de um governo-geral para o Brasil. Para organizar o funcionamento da colônia, o controle da arrecadação tributária, em algumas capitanias, cabia ao próprio governador, ou capitão dirigente de cada colônia e, nas colônias maiores, com população mais numerosa, esse controle cabia diretamente a funcionários de Lisboa, destacando-se neste caso o feitor ou almoxarife (FAORO, 2001). Assim sendo, na…

resistência contra a ocupação territorial oferecida pelos índios. Em vias gerais, o governador-geral deveria viabilizar a criação de novos engenhos, a integração dos indígenas com os centros de colonização, o combate do comércio ilegal, construir embarcações, defender os colonos e realizar a busca por metais preciosos. Mesmo que centralizadora essa experiência não determinou que o governador cumprisse todas essas tarefas por si só. De tal modo, o governo-geral trouxe a…

funcionar após o seu afastamento. Cada aula régia era autônoma e isolada, com professor único e uma não se articulava com as outras. Os professores geralmente não tinham preparação para a função, já que eram improvisados e mal pagos. Eram nomeados por indicação ou sob concordância de bispos e se tornavam "proprietários" vitalícios de suas aulas régias. O resultado da decisão de Pombal foi que, no princípio do século XIX, a educação brasileira estava reduzida a praticamente nada. O…

demitiu-se do cargo em janeiro de 1891. REPÚBLICA DA ESPADA 1. Governo da Deodoro da Fonseca Depois de elaborar a Constituição de 1891, a Assem¬bléia Constituinte foi transformada em Congresso Nacio¬nal e, nessa condição, deveria eleger os primeiros presi¬dente e vice-presidente da República. Havia sido articulada uma chapa oposicionista, liga¬da aos interesses das oligarquias estaduais e liderada por Prudente de Morais, que foi, porém, derrotada. Os rumo¬res sobre a intervenção…

PREPARATÓRIO DA POLICIA FEDERAL - LFG DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 01 Constituição – sentido sociológico – para Ferdinand lassale “é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população” “não é uma folha de papel” sentido político - é uma decisão política fundamental da população. Ele também fala que “não é uma folha de papel”. É uma posição decisionista. Sentido jurídico – (Hans kelsen) constituição é uma lei, é a mais importante entre todo o ordenamento jurídico. …

processo. igualmente, que os órgãos que, nos termos do § 77 da Lei do Bundesverfassungsgericht, dispõem apenas de direito de manifestação no processo do controle abstrato de normas (Parlamento Federal, Conselho Federal, Governo Federal, Governos Estaduais) estão impedidos de arguir a suspeição de juiz. Prevê-se, ainda, a possibilidade de substituição de um juiz, integrante de um Senado, por juiz de outro se, em virtude de afastamento ou impedimento, não houver quorum para apreciar…