A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

de acusar, defender e julgar. Já o sistema acusatório deve seu nome ao fato de que alguém somente poderia ser levado a juízo mediante uma acusação. Sua nota essencial é a distribuição das funções de acusar, defender e julgar a pessoas distintas (constituição de uma relação processual penal). Predominou na Antiguidade (principalmente na Índia, em Atenas e na Roma republicana). b) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia? Resposta:…

regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, com a eleição do civil Tancredo Neves.[2] O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e…

A ERA VARGAS: POLÍTICA, ECONOMIA E SOCIEDADE 1. Governo Provisório Ao assumir o poder em 1930, Getúlio Vargas suspen­deu a Constituição em vigor, fechou o Congresso Nacio­nal, as assembléias estaduais e municipais e nomeou pes­soas de sua confiança para o Governo dos estados, os chamados interventores, em geral tenentes. Criou ainda dois novos ministérios: o da Educação e Saúde Pública e o do Trabalho, Indústria e Comércio. Patrocinou uma po­lítica que diminuísse os efeitos da crise mundial de

processo constituinte. A Constituição imperial como retrato contraditório da difícil conjugação entre liberalismo e escravagismo. O papel da Igreja no modelo imperial. A legislação material e processual penal. Os cursos jurídicos no Brasil. Os principais movimentos legislativos do período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas * Unidade 3 – O direito na República Velha. A República e a Constituição…

Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação de Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC. AP. ART ARTS. CE CF CF CÓD. ELEITORAL CP CPB CPP DE INC. INCS. JTSE LC PROC. RT TRE/SC Acórdão Apelação Artigo Artigos Código Eleitoral Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil Código Eleitoral Código Penal Código Penal Brasileiro Código de Processo Penal Direito Eleitoral Inciso Incisos Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral Lei Complementar Processo…

do papa ao Brasil. 1997 O cardeal do Rio de Janeiro veta o encontro com lideranças do MST, o que gera críticas dos bispos comprometidos com a causa dos trabalhadores sem-terra. 1997 Decreto do governador Mário Covas e do secretário Belisário dos Santos Jr., de São Paulo, estabelece o Programa Estadual de Direitos Humanos em SP. 1997 Criação da Cátedra UNESCO/USP de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância. 1997 Morre Betinho, Herbert José de Souza, “o irmão…

ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MENEZES FILHO HISTÓRIA NOME NOME REVOLTA NA PRIMEIRA REPUBLICA E ERA VARGAS 1930-1945 BELO HORIZONTE 2013 NOME NOME REVOLTA NA PRIMEIRA REPUBLICA E ERA VARGAS 1930-1945 Trabalho a ser apresentado à Escola Estadual Francisco Menezes Filho, História.…

a formação da Aliança Liberal em apoio à candidatura de Vargas à Presidência da República e as ações político- militares que precederam a Revolução de 1930. O período abrangido pelos anos posteriores à Revolução até a decretação do Estado Novo, em 1937, é ricamente documentado, sendo possível acompanhar a formação e a atuação do Governo Provisório, bem como as constantes crises políticas nas interventorias, especialmente em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. É possível, também, realizar densas

portuguesa para as Américas, ou o início do processo de “interiorização da metrópole”. A Revolução do Porto e a emancipação da América portuguesa 3. “Sois reis! Sois reis!” A construção do Brasil imperial De Reino Unido a Império do Brasil A Constituição de 1824 e suas repercussões A crise do Primeiro Reinado O Segundo Reinado O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro Crise e fim do Império do Brasil (1870-1889) 4. Ordem Unida: sentido! República…

anos 1980 conseguiu superar. Com a relevância que o tema vai ganhando, sobressai também a importância da Justiça Militar que a partir dos anos 1960 irá se converter em uma Justiça de Estado. A segurança nacional em retrospectiva no Brasil. A Constituição de 1824 já tocava no tema da “segurança” estabelecendo em seu artigo 102 que cabia ao Imperador prover a “segurança interna e externa do Estado”. A defesa do Estado estava também prevista no Código Criminal do Império de 1830,…