A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

Municípios 24 7.5 Controvérsias sobre a legitimidade do exercício do direito de greve por Policiais Civis 25 8. PESQUISA DE CAMPO FEITA COM POLICIAIS MILITARES E CIVIS 27 9. CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos, para a defesa do Estado e das Instituições democráticas, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, que se caracterizam como legalidades extraordinárias, que são regidas pelos…

de crises institucionais vivenciadas pelo país - nas quais os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses (como em 1930, 1937, 1945, 1954, 1955, 1961) -, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República. O regime pós 64 se transformou numa ditadura altamente repressiva, que usou da…

2: O INÍCIO DA NEUTRALIZAÇÃO IV.1. As alterações promovidas pelo Ato Institucional nº 2 no STF: um marco na jurisprudência da corte ............................................................................................... IV.2. Por que a Constituição de 1967 e a Nova Lei de Segurança Nacional não são um marco na jurisprudência da corte? ........................................................................ IV.2.1. Introdução no sistema jurídico nacional do controle direto…

anos de 1931 e 1949. Realizaram-se levantamentos específicos, em relatórios apresentados ao Presidente da República, pelo Interventor Federal no estado de Santa Catarina e em mensagens enviadas à Assembléia Legislativa de Santa Catarina pelo Governador do estado. Estabeleceu-se um panorama das economias brasileira e catarinense, para servir como subsídio na descrição da evolução dos elementos das finanças do estado. Observou-se que a receita orçamentária desenvolvera uma trajetória…

século XVIII. (pag.236) A CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA Em 1777 ficou pronto um documento intitulado Artigos de Confederação (Articles of Confederation), que estabelecia a união dos Estados sob bases muito frágeis. O governo federal não teria Poder Executivo e Corte Suprema (para interpretação de leis, ao menos). Haveria apenas uma Câmara de Representantes, mas sua composição era feita sem levar em conta o tamanho ou a composição dos Estados. (pag.237) A Constituição determina a…

insubstituível Possuir caráter imperativo, pois deve ser obedecida por todos Possuir validade geográfica e temporal delimitada Possuir regras próprias de redação Informação Jurídica Normativa Universo Constituições Brasileiras Legislação federal, estadual, distrital, municipal Legislação estrangeira e internacional Informação Jurídica Normativa Universo Quadro 1: Normas jurídicas produzidas de 1988 a 2006 Emendas constitucionais de revisão Emendas constitucionais …

Visita do papa ao Brasil.1997 O cardeal do Rio de Janeiro veta o encontro com lideranças do MST, o que gera críticas dos bispos comprometidos com a causa dos trabalhadores sem-terra.1997 Decreto do governador Mário Covas e do secretário Belisário dos Santos Jr., de São Paulo, estabelece o Programa Estadual de Direitos Humanos em SP.1997 Criação da Cátedra UNESCO/USP de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância.1997 Morre Betinho, Herbert José de Souza, “o irmão do…

escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. - falso B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado para a federalização do Estado Monárquico Brasileiro. - falso – a federalização do estado só ocorreu quando da promulgação da constituição de 1891 C – Ela foi decisiva para a implantação de uma ampla reforma agrária, promovida pela Lei de Terras, que…

das secas no estado paraibano a partir de políticas de combate a seca – principalmente as soluções hidráulicas, de construção e pavimentação de estradas – instituídas por José Américo ao longo desse período, medidas essas que evitariam, segundo o governador, as migrações populacionais que já vinham ocorrendo em larga medida desde o ano de 1950. Ao longo de nosso trabalho buscamos mostrar que a homilia do “grande ministro de 1932” nos parece contraditória e dúbia ao mesmo tempo, pois se a…

INSTITUTO.............................................................. 1.1. ORIGEM E HISTÓRICA DO MANDADO DE SEGURANÇA............................. 1.2 O MANDADO DE SEGURANÇA NO BRASIL................................................... 1.3 NA CONSTITUIÇÃO DE 1988............................................................................ CAPÍTULO 2 2 REQUISITOS PARA IMPETRAÇÃO..................................................................... 2.1 PERTINÊNCIA ELEITORAL.........................