Trabalhos

Seminário

1.1. Evolução histórica da tortura no Brasil republicano. Nos dois períodos ditatoriais republicanos, de 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1985 (a ditadura militar), a prática da tortura não só passou a alcançar opositores políticos de esquerda, como sofisticou-se nas técnicas adotadas. No final dos anos 60 e início dos anos 70, as ditaduras militares do Brasil e de outros países da região criaram a chamada Operação Condor, para perseguir, torturar e eliminar opositores. Receberam o suporte de especialistas militares norte-americanos, ligados à CIA, que ensinaram novas técnicas de tortura para obtenção de informações. A Escola das Américas, instalada nos EUA, foi identificada por historiadores e testemunhas como um dos centros de difusão de técnicas associadas à prática da tortura e maus-tratos. Com a redemocratização, em 1985, cessou a prática da tortura com fins políticos. Mas as técnicas foram incorporadas por muitos policiais, que passaram a aplicá-las contra os presos comuns, os "suspeitos" e os detentos. Pode-se, portanto, afirmar que a tortura existente hoje no Brasil principalmente "contra pretos e pobres" é herdeira de uma tradição totalitária e foi intensificada principalmente durante o Estado Novo e a ditadura militar.
A prática da tortura como instrumento de investigação muito provavelmente tem sido fator de inibição do desenvolvimento da investigação criminal científica. Em contraste com o expressivo padrão de desenvolvimento científico e tecnológico ostentado pelo Brasil em outros campos, o país carece de qualificação técnica na área. A explicação para esse descaso é que a tortura tem sido considerada método barato, rápido e eficaz. 1.2. Aspectos legais. A Lei n° 9.455/97. De acordo com a Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, constitui crime de Tortura: "Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental; Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou