direitos humanos

DIREITOS HUMANOS
CONCEITO
Os direitos humanos são direitos e liberdades básicas pertencentes à todos os seres humanos, não precisam ser conquistados, já nascem com o ser humano.
Sua origem na filosofia é de direitos naturais atribuídos por Deus. John Locke foi o mais importante filósofo a desenvolver a teoria de que não existem diferenças entre direitos naturais e direitos humanos.
De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em razão desse reconhecimento universal, conclui: “ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais”
São protegidos sob o direito internacional, fundamentados na DUDH (Declaração Universal de Direitos Humanos) que busca a defesa da dignidade humana fazendo com que os governos se comprometam com os direitos de todos.
A ONU adotou a DUDH que tem uma importância mundial, com o objetivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia.Os Estados não são obrigados a respeitarem apesar de ter a intenção de alcançar todos os povos e nações.
Atualmente, porém, há uma tendência à “positivação” dos direitos humanos, de forma a inseri-los nas Constituições Estatais, através da criação de novos mecanismos para garanti-los, além da difusão de sua regulação por meio de mecanismos internacionais, como os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos.

CARACTERÍSTICAS

Os direitos humanos possuem algumas características próprias, como:
UNIVERSALIDADE: todo e qualquer ser humano é sujeito ativo desses direitos, independente de credo, raça, sexo, cor, nacionalidade, convicções;
INVIOLABILIDADE: esses direitos não podem ser descumpridos por nenhuma pessoa ou autoridade;
INDISPONIBILIDADE: não podem ser