A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal. No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta. A) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam‐se a sua posse permanente, cabendo‐lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos, irrelevante o interesse público da União, sendo nulos e não produzindo efeitos jurídicos os atos…

noções só começaram a vingar precisamente no final do século dezoito, precisamente em alguns países do hemisfério ocidental, na forma e conteúdo específicos que assumiram? O senso comum tem uma explicação à mão: antes daquela época, a Humanidade "não estava preparada" para aquelas belas idéias. Como assim? Parece claro que os oprimidos, os explorados e humilhados de todos os tempos sempre estiveram "preparados" para obter liberdade, igualdade, respeito — quase nunca deixaram de aspirar…

diretamente a disciplina da tutela e da efetividade dos direitos humanos, sendo estes fundamentalmente vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse…

junto ao curso de FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTANCIA, para aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso. FORTALEZA - CE 2015 RESUMO Considera-se que a legislação legitíma o direito à educação, o que pode ser uma das soluções para alcançar a eficácia desse direito. A falta de um projeto político no pais camufla um pensamento de falta de verbas para educação, o que resulta em um retrocesso social. Existe um direito garantido, mas violado, o que impede remover a…

infantil para o mundo adulto, tendo como limiar a possibilidade de pensamento abstrato. Como afirmam Aranha & Martins (1986), se a condição do amadurecimento é a conquista da autonomia no pensar e no agir, muitos adultos permanecerão crianças caso não exercitem, desde cedo esse olhar crítico sobre si mesmo e sobre o mundo. É acreditando na educação como ‘mola propulsora’ da construção desse olhar crítico que esta disciplina se coloca. 4 INTRODUÇÃO Discutir sobre ética no

própria determinação, dentro dos limites impostos pelas normas definidas, como fundamento das relações sociais. Por conseguinte, defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e prevê oportunidades iguais para todos. Na economia defende a não intervenção do Estado por acreditar que a dinâmica de produção, distribuição e consumo de bens é regida por leis que já fazem parte do processo – como a lei da oferta e da procura – que estabelecem o equilíbrio. O liberalismo…

o cidadão receba o controle efetivo dos seus representantes, pois a premissa deste trabalho é que o total descontrole da atuação dos representantes e a adoção do mecanismo de reeleição continuada, por omissão da lei em explicitar que os mandatos não sejam contíguos, pois este desvio de conduta é a força motora da desigualdade e indiferença com o cidadão/eleitor em qualquer tempo fora do período de campanha eleitoral. SUMÁRIO 1 – Introdução; 2 – Desenvolvimento; 2.1 – Abordagem…

Sayonara, minha esposa, Grayce e Dayana, minhas filhas e a meu neto Jan Michel. O agradecimento é tão somente uma das formas de pedir perdão pela ausência. Ao professor orientador Emerson Granado, que aceitou o desafio de me orientar e que foi a pedra basilar dessa pesquisa, sempre me motivando e auxiliando como sua dedicação e disposição. A todos os meus familiares e amigos que de alguma forma não deixaram que eu desistisse deste sonho e me motivaram para torná-lo realidade.

levaram à abdicação de D. Pedro I. Como exemplos podemos citar: as críticas da imprensa brasileira ao governo imperial , a difícil situação financeira em decorrência da balança comercial e o enorme descontentamento popular. D. Pedro, então percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder e em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Esse episódio deu origem ao período regencial,um…

que se dedicou e, por isso mesmo, um livro explicitador da coerência que permeia sua trajetória de pensador. Com efeito, em A Era dos Direitos, estão harmoniosamente presentes o grande teórico do Direito, da Política e das Relações Internacionais, não faltando também o intelectual militante que se dedicou à relação entre política e cultura. A ERA DIREITOS como todos os livros de Bobbio, a inconfunDOS TEM, CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de…