A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional. A disciplina Teoria Geral do Estado 1.1 - Noções históricas A presente disciplina visa demonstrar, de forma genérica, as principais instituições relativas…

constitucional no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 2º), também utilizado na maioria das organizações de governo das democracias ocidentais, consagrado com a inserção do artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, nos idos de 1789. O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária. Essa teoria da separação de poderes em corrente tripartite, foi esboçado…

INTRODUÇÃO A democracia moderna, como nos é conhecida surgiu em decorrência de um longo processo que culminou na Revolução Francesa de 1789 e encontrou eco em várias nações do mundo, inclusive no Brasil. Antes de analisar a democracia em si, é cabível entender os ideais liberais. O liberalismo é uma doutrina moderna que destaca a primazia do indivíduo enquanto ser social livre, possuindo direitos fundamentais. Para garanti-los, surge a figura de um Estado de Direito, que serviria…

com suas leituras, críticas e sugestões, cedendo seu precioso tempo, um agradecimento especial: Rafael, Alex, Elaine, Amir, Selene, Dayane, Mical, Suilei. À Renata, minha grande família. Aos amigos da Baixada, de São Paulo e da “Sul”, cuja amizade não falha enquanto “tanta gente dá a mão só prá empurrar”: Rodrigo, Troglo, Guilherme, Ronaldo, Alcides, Mazarope, Clodoaldo, Alba, Fausto, Magoo, Joãozinho, Mogly, Ceará e Marcelo. À CAPES, pela bolsa sem a qual esta pesquisa seria…

e dos direitos operado pela política neoliberal, e pelo 3 progressivo processo de exclusão social desencadeado por ela, prejudicando o histórico de conquistas decorrentes das grandes lutas sociais e da participação popular. Sendo certo que não existem políticas sociais estáticas ou isoladas, faz-se necessário pensá-las sob um aspecto eminentemente dialético, por meio do qual o seu desenvolvimento se dá progressiva e historicamente, determinados pelas relações de forças na…

liberdade de estipulação negocial, propriedade, intangibilidade familiar, legitimidade de herança e do direito de testar e, o princípio da igualdade e solidariedade social. Como os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade receberam vida somente com as alterações do código civil de 2002, devemos ressaltar que o código Civil de 1916 (que foi inspiração do Código Francês) tratava dos indivíduos de forma isolada, diferentemente do que acontece com o Código Civil de 2002 (que…

qualidade de vida aos cidadãos, através dos serviços públicos prestados, bem como regular a vida em sociedade. Neste contexto, é salutar que se tenha em mente que o modelo de gestão pública utilizado no Brasil é considerado o mais moderno no mundo, não obstante a dura realidade de corrupção e nepotismo ainda persista no território tupiniquim. Estando os modelos de gestão pública e privada intrinsecamente ligados, faz-se mister atentar para as principais convergências/semelhanças e…

filho Fernando, aos catorze anos começou a navegar. Em 1492 Colombo afirmou que havia vinte e três anos que navegava, o que leva a 1469 e aos dezenove anos. De qualquer modo, num documento de 1472 ainda se intitula lanerio, e a partir do ano seguinte não surge mais como vivendo na região. É possível que alternasse entre os dois ofícios, começando a navegar como grumete e dedicando-se depois ao comércio, trabalhando à comissão, segundo se vê da documentação notarial. Nestas…

surgidos entre a Administração e seus administrados, reconhecendo, por um lado, a supremacia do interesse público sobre o privado, sem, contudo, violar garantias individuais, constitucionalmente reconhecidas, como a ampla defesa e o contraditório. A Carta Magna de 1988 incentivou o cidadão a procurar o Poder Judiciário de diversas maneiras. Insculpiu, por exemplo, o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. A ampliação dos direitos e garantias fundamentais reflete a…

melhoria das condições de vida do cidadão; e Caderno 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social. Este trabalho não teria êxito se não fosse o esforço do grupo de pessoas que contribuíram para sua elaboração, que mesmo consciente das limitações para construção de um material dessa natureza, coloca-o à disposição para auxiliar no alcance dos objetivos do…