A 10ª Vara Do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito Avenida Presidente Antonio Carlos 251 - 10º andar - Gab.17 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0127700-11.2009.5.01.0221 - RTOrd ACÓRDÃO 3ª TURMA EMENTA: ADVOGADO-EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. O art. 20 da Lei nº 8.906/94, ao fazer referência ao regime de trabalho com dedicação exclusiva, não exige que essa…

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Vara do Trabalho 3 1.2 Tribunais Regionais do Trabalho 3 1.3 Tribunal Superior do Trabalho 3 1.4 Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho 4 1.4.1 Secretaria 4 1.4.2 Distribuidor 4 1.4.3 Contadoria 5 1.4.4 Ministério Público do Trabalho 5 2 Competência da Justiça do Trabalho 6 2.1 Competência Material 6 2.2 Competência territorial 6 2.3 Competência funcional 7 2.4 Competência em razão do valor da causa 7 3 Procedimentos 8…

DIR7N2. ORIENTAÇÕES: 1ª) A presente atividade vale 2,5 (dois e meio) pontos para a 2ª Avaliação, devendo ser entregue até o dia 23/04/2012 (Segunda-feira). A atividade deixará de valer a totalidade da pontuação se entrega fora do prazo. 2ª) Este trabalho é individual e deverá ser manuscrito. 3ª) Para a elaboração da peça, utilize o modelo fornecido pelo professor da disciplina ou qualquer outro modelo encontrado nos diversos livros de Prática Forense existentes. Tenha cuidado com…

LAUDO PERICIAL Perito Contador CRC/SC CO 038765/O-3 Perito Contador CRC/SC CO 056429/O-2 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 10ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS PROCESSO: 2011.27.00.002350-6 AÇÃO: ORDINÁRIA EXEQÜENTE: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 21 de Setembro de 2010. ÍNDICE 1. OBJETO.................................................................................... pág. 2. CONTEXTO........

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 15ª VARA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Processo n.: 0001932-57.2012.5.10.0015 WWD ACADEMIA FITNESS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na junta comercial desta capital sob o n. 12.933.756/0001-72, endereço SHCE SUL Comércio local, Quadra 103, Bloco C, Cruzeiro, Brasília-DF, por seu advogado, infra assinado, conforme procuração anexa, com escritório no Centro Empresarial 104, Quadra 104, Sala 203, Segundo andar, Recanto das Emas-DF, CEP…

proceder à contagem do principal e juros, nas ações referentes a dívida de quantia certa e nos cálculos aritméticos que se fizerem necessários sobre quaisquer direito ou obrigação; c) cumprir qualquer outra determinação judicial. A importância do trabalho técnico da contadoria do juízo não pode ser exagerada, pois é fundamental para a razoável duração do processo em sua fase final a presença e atuação desse auxiliar, esclarecendo o juiz a respeito da quantia em dinheiro que resulta…

EXMO. SR. DR. JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE . (qualificação reclamante) , através de sua abaixo assinado, vem respeitosamente perante V.Exa., com fulcro na Consolidação das Leis do Trabalho, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face das reclamadas - principais Das tomadoras de serviço, as reclamdas: 1. PRELIMINARMENTE: 2. DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE EXTRATO DA CONTA SALARIO DO RECLAMANTE JUNTO AO BANCO O reclamante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 10ª ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Ref. Processo: 1234-2010-010-01-00-9 Marcelo Santos, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, PIS 123654789, residente e domiciliado na rua X, casa 1, cidade Nova, nos autos do processo em epígrafe que lhe move , não se conformando, data venia, com a respeitável sentença de fls. , vem, respeitosamente, tempestivamente, com…

O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental O princípio da dignidade humana é a fonte que completa o direito de danos, pois a todo instante a dignidade do ser humano é violada nos pequenos gestos em ambientes de trabalho gerando discriminações, como também existe momentos de muita perturbação e constrangimentos, fazendo um grande afronto ao princípio da dignidade, dando assim existência ao dano moral. A Constituição Federal dá grande importância ao princípio da…

Relações Trabalhistas Professora: Juliana Teixeira Aluno: Eduardo Ribeiro A. de Oliveira Trabalho sobre a Lei do Aviso Prévio Quase seis meses depois de sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei que instituiu o aumento do aviso prévio ainda gera dúvidas entre os trabalhadores e provoca impasse entre magistrados. O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória do fim do contrato de trabalho, feita pelo empregado ou pelo empregador. Depois disso, as partes precisam…