RESPONSABILIDAD

desenvolvimento tecnológico de informática, iniciou-se a comunicação entre diversos computadores, em diferentes locais, através de uma linha telefônica comum, criando-se, assim, a rede internacional de comunicações, via computador, denominada Internet. 3 A Internet funciona como um sistema mundial de computadores, disponibilizando a comunicação e a transferência de arquivos entre quaisquer máquinas que estejam conectadas na rede, possibilitando, assim, um intercâmbio de informações, de forma rápida, eficiente e sem a limitação de fronteiras. Cumpre ressaltar que não se confunde a Internet com a World Wide Web, também chamada de WWW4 , visto que, em virtude de sua extensão e amplitude, aquela é o meio pelo qual o correio eletrônico, os servidores FTP 5 , a WWW, o Usenet 6 e outros serviços trafegam. 1 Trabalho de conclusão do Curso Graduação de Ciência Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul submetido à banca examinadora composta pelo Prof. Dr. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Profa. Mestra Lucia Junqueira D’Azevedo e Prof. Sérgio Coelho e Silva, reduzido para esta publicação. 2 LABRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais distintivos. In: LUCCA, Newton de et al. (Coords.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 267-8. 3 Ibid., p. 268. 4 Para Gustavo Testa…

.....................................................................................................3 2 ENTENDENDO OS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA........................4 2.1 DEFINIÇÃO ........................................................................................................................4 2.2 OBJETIVO ..........................................................................................................................4 2.3 TIPOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS…

...........1 1.3 Noções básicas sobre o funcionamento da Internet.....................................................2 1.4 Meios de Transmissão e Obtenção de informações....................................................2 2. Provedores de Serviços de Internet..............................................................................2 2.1 Natureza Jurídica.........................................................................................................3 2.2 Provedores de…

CASO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

...................................................... 09 5. Calúnia................................................................................... 11 6. Injúria...................................................................................... 13 7. Falsidade Ideológica............................................................... 17 8. Sonegação Fiscal.................................................................... 21 9. Dano…

mérito. O cerne da lide é verificar se a cobrança foi indevida e se a negativação causou danos morais. Quanto aos fatos, a parte autora alega que nunca teve relação jurídica com a parte ré. O artigo 333, II do Código de Processo Civil prescreve que compete ao réu fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, se o autor alega que nunca teve relação jurídica com o réu, não se poderia exigir dele uma prova negativa geral ou “diabólica”. Compete…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°,…

data do requerimento de desligamento da | | |cooperativa, o cooperado fica desobrigado do pagamento de mensalidades e taxas de funcionamento do ente associativo, afigurando-se excessiva a cobrança desses valores no | | |pedido monitório. 3 - Apelo improvido (TJDFT - 4ª Turma Cível, Apelação Cível nº 20080111438460-DF, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, j. 9/7/2012, v.u.). | | | …

Junior ERECHIM, 24 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO COM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO, ABORDANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 Jurisprudência Aplicada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...11 PESQUISA JURISPRUDÊNCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…